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1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente
1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente
1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escra...
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a di...
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce
1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia
1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara
1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara
1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques
1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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