Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1827
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Ata da 38ª Sessão do dia 27-06-1826
Ata da 18ª Sessão do dia 31-05-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1827
Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
Ata da 15ª Sessão do dia 19-05-1827
Ata da 26ª Sessão do dia 02-06-1827
Ata da 29ª Sessão do dia 08-06-1827
Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1827
Ata da 34ª Sessão do dia 16-06-1827
Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1827
Ata da 38ª Sessão do dia 21-06-1827
Ata da 43ª Sessão do dia 28-06-1827
Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1827
Ata da 51ª Sessão do dia 09-07-1827
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Ata da 55ª Sessão do dia 18-07-1826
Ata da Sessão Imperial do Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-09-1826
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827
Ata da 147ª Sessão do dia 13-11-1827
Ata da Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 16-11-1827
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
