Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade
1953 - Projeto de Lei que regula o serviço de radiodifusão
2010 - Projeto de Lei que regula o acesso a informações - LAI
Livro_PR_Senado_1830_1834.pdf
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826