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Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Livro de Atas do Senado
Livro de Atas do Senado
Autorização para provimento para Família Imperial
Autorização para provimento para Família Imperial
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Livros de Proposições Legislativas
Livros de Proposições Legislativas
Livro de Fallas do Throno
Livro de Fallas do Throno
Fixação das despesas públicas
Fixação das despesas públicas
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
Livro de Autógrafos de Leis
Livro de Autógrafos de Leis
Anais
Anais
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Gestão de Empregos públicos
Gestão de Empregos públicos
Eleição da Regência
Eleição da Regência
Nomeação de Tutor
Nomeação de Tutor
Apreciação de Projetos de Lei
Apreciação de Projetos de Lei