Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
- BR DFSF F01-S09-001-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 e constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros sejam necessários para compor as embarcações, autorizando o Governo desse modo, a fazer a venda das existentes para novas aquisições, desde que não exceda as despesas orçadas para a Força.
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Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.
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Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
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1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
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1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
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1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
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1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
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1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
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1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
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