Impressão do Diário do Senado

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            Ata da 23ª Sessão do dia 06-10-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-025-1830 · Item · 06-10-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 06-10-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Ofício do senador Antônio Vieira da Soledade em resposta ao que lhe foi dirigido pelo Senado para responder a acusação feita pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Foi remetido à Comissão de Constituição.
            Participação ao Senado da ausência do senador Gomide por motivo de doença.
            Nomeação da deputação para ir à presença da Sua Majestade felicitá-lo por seu aniversário, em 12 de outubro. Foram indicados os seguintes senadores: Barão de Itaporã, Marquês de Jacarepaguá, Lourenço Rodrigues de Andrade, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Saturnino da Costa Pereira, Visconde de Cayrú, Visconde de Congonhas do Campo, Marquês de Maricá, Luiz José de Oliveira, Marcos Antônio Monteiro de Barros, Conde de Valença, Conde de Lages, Francisco Carneiro de Campos e Marquês de Aracati.
            Anúncio da chegada do Ministro da Guerra e nomeação dos senadores Luiz José de Oliveira, Manoel Ignácio da Cunha e João Evangelista de Faria Lobato para recebê-lo.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas, na parte relativa às Forças de Terra.
            Leitura do Ofício do Ministro do Império indicando o dia 12, à uma hora da tarde para recebimento da Deputação que iria prestar felicitações pelo aniversário de Sua Majestade
            Leitura do Ofício do Ministro do Império contendo as ordens precisas ao Tesouro Público para pagamento das despesas referentes à impressão dos diários do Senado e com respectiva Secretaria e Casa do Senado.
            Última discussão do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação da Força de Mar.

            Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-009-1830 · Item · 07-05-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 07-05-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício informando que o senador Marquês de Barbacena havia sido nomeado para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
            Apresentação de três Ofícios do Ministro do Império: o primeiro informando que o Imperador estava ciente das nomeações de Presidente e Secretários que serviriam ao Senado na presente Sessão; o segundo comunicando que o mesmo Ministro havia expedido as ordens para o pagamento das despesas com a redação de nove números do Diário do Senado; o terceiro e último Ofício remetendo um Ofício do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre a acusação de infração da Constituição, movida pela Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre contra o senador Antonio Vieira da Soledade.
            Leitura de Ofício do Ministro da Justiça informando que, por Decreto de 31-10-1829, foram suspensas algumas garantias constitucionais na Província do Ceará. Isso se deu devido a denúncias de tentativa de proclamação de outro governo na Comarca de Crato.