Goyaz (Província - GO)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Goyaz (Província - GO)

      • UF Goiás (Província - GO)

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      Goyaz (Província - GO)

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-030-1829 · Item · 09-05-1829
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 09-05-1829.
      Assuntos tratados:

      Apresentação de Ofício informando ter o Imperador sancionado os seguintes Decretos e Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: 1) da regulação das etapes para o Exército; 2) da criação do Supremo Tribunal de Justiça; 3) da extinção do Tribunal da Bulla da Cruzada; 4) da extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordem; 5) da marcação da forma de organização da Junta de Justiça da Província de Goyaz, criada pela Carta Régia de 12 de Agosto de 1771.
      Apresentação de Discurso por parte do Marques de Paranaguá em resposta à Falla do Throno.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
      Apresentação de Ofício do Presidente da Província do Maranhão remetendo documentos relativos ao nivelamento e orçamento de despesas para a formação de um canal de comunicação da Capital para o interior da Província.
      Apresentação de Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo remetendo mapas estatísticos.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-015-1828 · Item · 16-05-1828
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 16-05-1828.
      Assuntos tratados:

      Aprovação do Requerimento do Marquês de Santo Amaro para a matéria acerca da Nomeação dos novos Senadores ser encaminhada à Comissão de Constituição.-Leitura de Ofício em que registra o Horário e Local para encontro do Imperador com a Deputação a fim de se levar a Resposta à Fala do Trono.
      Leitura de Parecer que examina Requerimento de José Bernardino Ribeiro Diniz, Oficial da Secretaria da Mesa do Desembargo do Paço, para trabalhar na Secretaria do Senado sob o mesmo vencimento.
      Eleição e Nomeação dos Membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador.
      Continuação da Discussão do Projeto de Lei sobre a Criação do Supremo Tribunal de Justiça e suas respectivas emendas.
      Leitura da Redação do Discurso em Resposta à Fala do Trono.
      Leitura de Ofício do Senador José Carlos Mayrink da Silva Ferrão em que comunica sua ausência e o motivo.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-096-1828 · Item · 27-08-1828
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 27-08-1828.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados a respeito de três Resoluções sobre: 1ª Alunos brasileiros que estudam em universidades estrangeiras e querem voltar podem concluir os estudos nos cursos Jurídicos ou em Academias médicas do Império; 2ª As inscrições da Divida Pública foi posta a cargo do escrivão do tesouro e dos escrivães das Juntas de Fazenda e 3ª Aprovação da aposentadoria, com vencimento do ordenado, concedido pelo Governo ao Raymundo Nonato Hyacinto, escrivão da Junta da Fazenda da província de Goiás.
      2ª discussão da Resolução sobre as Juntas de Justiça das Províncias de Goiás e Mato Grosso.
      2ª discussão do Projeto de Lei igualando os direitos de importação dos gêneros estrangeiros.
      2ª discussão da Resolução sobre o imposto da pipa de Aguardente e suas respectivas emendas.
      Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados, que tratando da Comissão de Redação de reduzir o Decreto para subir à Imperial Sanção, o Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-007-1829 · Item · 09-05-1829
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 09-05-1829.
      Assuntos tratados:

      Apresentação de Ofício informando ter o Imperador sancionado os seguintes Decretos e Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: 1) da regulação das etapes para o Exército; 2) da criação do Supremo Tribunal de Justiça; 3) da extinção do Tribunal da Bulla da Cruzada; 4) da extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordem; 5) da marcação da forma de organização da Junta de Justiça da Província de Goyaz, criada pela Carta Régia de 12 de Agosto de 1771.
      Apresentação de Discurso por parte do Marques de Paranaguá em resposta à Falla do Throno.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
      Apresentação de Ofício do Presidente da Província do Maranhão remetendo documentos relativos ao nivelamento e orçamento de despesas para a formação de um canal de comunicação da Capital para o interior da Província.
      Apresentação de Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo remetendo mapas estatísticos.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-037-1830 · Item · 21-10-1830
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 21-10-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando um Projeto de Lei extinguindo a Chancelaria Mór do Império e a Superintendência dos Novos Direitos.
      Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando uma Resolução que designa os terrenos que deva compreender a Fazenda Nacional.
      Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando as Resoluções dos Conselhos Gerais das Províncias sobre as seguintes matérias: 1) São Paulo: quanto à criação de várias freguesias; 2) quatro da Província de Minas Gerais: quanto à determinação de valor da confissão por pessoa, criação de casas de correção, declaração dos dias santos dispensados no bispado desta Província tal qual como no Rio de Janeiro; e criação de cadeiras de lógica e retórica na Vila de Paracatu do Príncipe; 3) São Pedro do Rio Grande do Sul, quanto à elevação à categoria de vila a Freguesia de Piratinin, desmembramento da Capela de Nossa Senhora da Consolação do Serro de Buena da Matriz de São Francisco de Paula; e declaração de pertencimento de terrenos devolutos à Câmara Municipal da Vila do Rio Grande; 4) Santa Catarina, quanto à declaração de reserva às perobas e lacuranas e outras providências sobre os cortes de madeira; e criação de uma freguesia denominada São Joaquim no lugar conhecido por Morrinhos.
      3ª discussão da fixação das despesas do Ministério da Marinha e respectivas emendas. Parte integrante da redação da Lei do Orçamento.
      Continuação da 3ª discussão dos artigos que ficaram adiados com a chegada do Ministro de Guerra, sendo estes referentes ao Ministério da Marinha.