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Código de referência
Título
Data(s)
- 27-08-1828 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 27-08-1828.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados a respeito de três Resoluções sobre: 1ª Alunos brasileiros que estudam em universidades estrangeiras e querem voltar podem concluir os estudos nos cursos Jurídicos ou em Academias médicas do Império; 2ª As inscrições da Divida Pública foi posta a cargo do escrivão do tesouro e dos escrivães das Juntas de Fazenda e 3ª Aprovação da aposentadoria, com vencimento do ordenado, concedido pelo Governo ao Raymundo Nonato Hyacinto, escrivão da Junta da Fazenda da província de Goiás.
2ª discussão da Resolução sobre as Juntas de Justiça das Províncias de Goiás e Mato Grosso.
2ª discussão do Projeto de Lei igualando os direitos de importação dos gêneros estrangeiros.
2ª discussão da Resolução sobre o imposto da pipa de Aguardente e suas respectivas emendas.
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados, que tratando da Comissão de Redação de reduzir o Decreto para subir à Imperial Sanção, o Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Dívida pública
- Escrivão
- Importação
- Servidor público » Servidor público estadual » Empregado de Junta de Fazenda de Província do Império
- Universidade estrangeira
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Curso de Medicina
- Aguardente
- Criação de instituição
- Servidor público
- Juiz
- Tributo » Impostos » Imposto de importação
- Criação de tributo
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Romualdo Antonio de Seixas (Assunto)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- Raymundo Nonnato Hyacintho (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Comissão de Redação de Leis (Assunto)
- Supremo Tribunal de Justiça (Assunto)
- Junta de Justiça da Província de Goyaz (Assunto)
- Junta de Justiça da Província de Matto Grosso (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Marina 23-10-2019
Revisão: Banny 12-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 04-02-2025
3ª Revisão: Marília Portela 06-03-2025