Bens públicos

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      Termos hierárquicos

      Bens públicos

        Termos equivalentes

        Bens públicos

        • UP Bem público

        • UP Bens do Estado

        • UP Bens do município

        • UP Bens dominicais

        • UP Coisa pública

        • UP Patrimônio público

        • UP Propriedade do governo

        • UP Propriedade pública

        • UP Res publica

        2 Descrição arquivística resultados para Bens públicos

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ata da 85ª Sessão do dia 28-08-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-092-1826 · Item · 28-08-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-08-1826.
        Assuntos tratados:

        Indicação do Senador Gomide para redução de taxa quanto à percepção do Quinto do Ouro nas Casas de Fundição e livre circulação do curso das barras.
        Comunicado anunciando a enfermidade dos senadores Visconde da Praia Grande e Carneiro de Campos.
        Informe para que fossem tomadas providências sobre omissão de palavras em impressos do Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade emitidos à Câmara dos Deputados.
        Leitura e discussão de Relatório da Comissão Mista encarregada de organizar Regimento Comum da Assembleia Geral no tocante à forma de votação das duas câmaras em atos de reunião.
        Declaração de voto do Senador Visconde de Nazareth sobre Projeto de Lei de Organização e Disciplina do Exército.
        Discussão da nova redação de trecho do Projeto de Lei sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas emendas.
        Informe sobre a distribuição de impressos sobre a cobrança de dízimos por oferecimento de José Caetano Gomes.

        BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1830-AUT 040 · Item · 19-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 19-10-1830, em que Estabelece que a Fazenda Nacional de Santa Cruz compreendia apenas os terrenos que estavam em efetiva e legitima posse do Senhor Dom Pedro Primeiro no dia 25 de março de 1824, quando foi promulgada a Constituição do Brasil Império.