Fixação das forças de terra ordinária

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        Fixação das forças de terra ordinária

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          • UF Fixação ordinária das forças de terra

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
            Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
            Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-034-1827 · Item · 29-08-1827
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 29-08-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre a fixação das forças de Terra para o ano de 1828.
            Apresentação e leitura da Resolução vinda da Câmara sobre a fixação das forças de Terra para o ano de 1828.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre o Projeto de Lei acerca dos rendimentos da Intendência Geral de Polícia.
            Apresentação e leitura do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre os rendimentos da Intendência Geral da Polícia.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre os militares réus de mais de três deserções.
            Apresentação e leitura de Resolução vinda da Câmara sobre os militares réus de mais de três deserções.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre as causas Eclesiásticas.
            Apresentação e leitura da Resolução vinda da Câmara sobre as causas Eclesiásticas.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução autorizando o governo a conceder ao Seminário Episcopal do Pará um terreno que lhe fica contíguo.
            Apresentação e leitura da Resolução vinda da Câmara sobre doação de terreno para o Seminário Episcopal do Pará.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo o Projeto de Lei sobre a criação de um imposto sobre os assinantes das alfandegas do Império.
            Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a criação de imposto sobre os assinantes das alfandegas do Império.
            Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre as escolas de primeiras letras e suas emendas.
            2ª discussão dos artigos aditivos ao Projeto de Lei sobre Municipalidades.
            Leitura do Ofício recebido do Visconde de São Leopoldo contendo a comunicação acerca dos boatos que correram na Província da Bahia acerca do governo local ser o Imperador Absoluto e informando sobre o escrupuloso exame que seria realizado para averiguar os fatos.
            Leitura do Ofício recebido do Ministro e Secretário de Estado da Repartição da Fazenda sobre a tradução, impressão e distribuição do Estatuto da Sociedade Anônima dos Países Baixos.
            Recebimento, pelo Senado, de 270 exemplares impressos do Estatuto da Sociedade Anônima dos Países Baixos, enviados pelo Ministério e Secretaria de Estado da Repartição da Fazenda.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Junta da Administração dos diamantes na cidade de Cuiabá.