Fixação das forças de mar ordinária

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        Fixação das forças de mar ordinária

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          Fixação das forças de mar ordinária

          • UF Fixação das forças navais ordinária

          • UF Fixação ordinária das forças de mar

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          Fixação das forças de mar ordinária

            4 Archival description results for Fixação das forças de mar ordinária

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-077-1832 · Item · 04-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Participação ao Senado da ausência do sr. Oliveira por motivo de doença.
            Leitura do Ofício do Ministro da Justiça remetendo uma Resolução que trata da arrecadação da contribuição voluntária, em benefício dos lázaros, ficando encarregada aos Coletores da Décima dos Prédios Urbanos.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados contendo a cópia da Pastoral de 28 de outubro de 1828, sendo remetida à Comissão Eclesiástica.
            Leitura do Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas Gerais contendo duas Resoluções sobre a criação de escolas de primeiras letras.
            Leitura de um Requerimento de Maria Luiza Delfina pedindo uma providência legislativa sobre a interposição do recurso de Revista no Tribunal competente, na causa que contende com José Antonio da Costa.
            Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.
            Eleição dos senadores Marquês de Baependy, João Evangelista e Manoel Caetano Almeida e Albuquerque (Tinoco) para receberem o Ministro da Marinha e Guerra.
            2ª discussão do Projeto de Lei que fixa as Forças Navais para o próximo ano financeiro e suas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-075-1832 · Item · 02-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados que remete os Projetos de Lei sobre: disposição das Forças de Terra para os anos de 1833 a 1834; e convenção do valor de juros ou prêmio em dinheiro entre partes interessadas.
            Informe sobre Ofício do Ministro da Justiça em que remete a conta exigida pelo Senado dos emolumentos que tem rendido sua Secretaria.
            Informe sobre felicitações das Câmaras Municipais das Vilas Diamantina do Tijuco e de Caethé pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
            Informe sobre Representação da Câmara Municipal da Vila Diamantina do Tijuco requerendo o edifício nacional para Casa de suas Sessões e para uma prisão pública.
            Informe sobre Requerimento dos Oficiais de diferentes Secretarias de Estado pedindo a distribuição dos emolumentos existentes em caixa geral, lhes conservando os ordenados já arbitrados por último.
            Informe sobre Representação dos empregados públicos de todas as Comarcas de Sabará em que pedem que o pagamento de seus respectivos ordenados seja realizado pelos cofres públicos dos lugares onde servem.
            Envio de Parecer da Comissão de Saúde Pública à Mesa sobre exame de Representação da Municipalidade da Paraíba no qual pedem providências sanitárias contra o cólera morbus.
            Decisão para entrar na ordem dos trabalhos o Projeto de Resolução no qual concede autorização ao governo para mandar acabar com a ponte chamada "da Alfândega" da capital do Maranhão levando até abaixo mar.
            Última discussão da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar recrutar 1500 homens para o Exército.
            1ª discussão do Projeto de Lei sobre fixação das Forças de Mar para o próximo ano financeiro.
            Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: do Conselho Geral da Província da Bahia referente à criação de várias freguesias; e do Conselho Geral da Província de São Paulo referente à criação de sete vilas.
            Discussão dos primeiros artigos da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial de Goiás, para que o Hospital de Caridade desta Província seja socorrido pela Fazenda Pública com quantia de 1:200$000.
            Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia, com a finalidade da transferência da vila da Água Fria para o arraial da Purificação.
            Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo para que os párocos não possam sair de suas freguesias sem licença do respectivo governo provincial.
            Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás visando a elevação do arraial de Meia-Ponte à condição de vila.
            Continuação da discussão de artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-087-1832 · Item · 16-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 16-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo um dos autógrafos da Resolução que autoriza o Governo a pagar a Luiz Antonio Ribas metade do ordenado que recebia como Fiscal da Intendência de Ouro Preto.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução que concede a José Antonio de Oliveira e Souza uma licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs e desamparadas e de pensionistas no lugar da Santa Anna do Cururupu, na Província do Maranhão.
            Leitura de Felicitação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional da vila de São Francisco de Paula pela atual reunião do Corpo Legislativo.
            Aprovação de Requerimento do senador Almeida e Albuquerque que pedia ao Governo os documentos, que lhe foram enviados pela Câmara dos Deputados, e que são relativos à Resolução sobre a contribuição voluntária em benefício dos Lázaros.
            Discussão da redação das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Lei sobre a fixação das Forças Navais para o ano financeiro de 1833 a 1834.
            Aprovada em última discussão a Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre a criação de uma cadeira de Gramática Latina na Vila do Príncipe, na Província do Rio Grande do Norte.
            Aprovada em última discussão a Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, que autorizava as Congregações dos Lentes dos Cursos Jurídicos a fazer os regulamentos necessários para a polícia do estabelecimento.
            Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo que determinava que o pároco de Guarapuava recebesse, além da côngrua, uma gratificação.
            Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo que erigia em freguesia as capelas curadas de São Bento, no termo da vila de Pindamonhangaba, e a de Nossa Senhora do Patrocínio da Água Choca, na vila de Itu.
            Discussão, com apresentação de emenda, da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco para que a Câmara Municipal de Recife realize a construção de um cemitério no Campo de Santo Amaro.
            Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco que destinava o Seminário de Olinda para Colégio das Artes preparatórias do Curso Jurídico.
            Discussão de Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais que criava, na Imperial Cidade de Ouro Preto, uma cadeira de Taquigrafia.
            Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a colonização de estrangeiros.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-049-1827 · Item · 18-09-1827
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-09-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha que remete autógrafo da Lei sobre a fixação da Força de Mar para o ano de 1828.-Informe comunicando a ausência do Senador José Joaquim Nabuco de Araújo devido à moléstia.
            1ª e 2ª discussão de Projeto de Lei sobre a elevação de Prelazias de Goiás e Mato Grosso em bispados.
            1ª e 2ª discussão de Resolução sobre a extinção da terceira instância no julgamento das causas eclesiásticas e suas respectivas emendas.
            Discussão de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia referente ao Requerimento de dispensa de Domingos da Motta Teixeira para Senador do Império.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre a Memória de Cesar Cadolino remetido pelo Governo ao Senado, referente aos trabalhos de obtenção de mapas topográficos e tabelas estatísticas das províncias do Império.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Ofício recebido do Governo acerca da apuração de votos realizada na eleição para senador pela Província de Pernambuco.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento referente ao aumento de ordenados de funcionários da Secretaria de Governo da Província de Minas Gerais.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre Requerimento dos Negociantes de Molhados da Corte, tendo em conta o impasse com o Físico Mor do Império.
            Última discussão e emenda ao Parecer da Comissão de Constituição de Requerimento em que traz queixa realizada por José Francisco Gonçalves da Silva contra o Presidente da Província do Maranhão e Senador do Império Pedro José da Costa Barros.