Felicitação

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        Termos hierárquicos

        Felicitação

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          Felicitação

          • UP Congratulação

          • UP Parabenização

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          Felicitação

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            Ata da 51ª Sessão do dia 09-07-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-056-1830 · Item · 09-07-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 09-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados, remetendo um Projeto de Resolução da Assembleia Geral Legislativa, sobre as atribuições dos Juízes Almotacéis que não foram transferidas para as Câmaras Municipais ou para os Juízes de Paz, pelas leis respectivas da sua criação, pertencem aos Juízes de Paz.
            Leitura do Senhor Vergueiro sobre o voto contra todo o vencido na Lei de Colonização.
            1ª discussão do Projeto de Lei no qual determina que o preso em cadeia pública, por autoridade de Justiça ou sob fiança, poderá ser citado para responder por feito cível ou poderá constituir seu procurador para em seu nome responder. O Projeto foi aprovado para passar à 2ª discussão.
            3ª discussão do Projeto de Resolução vindo da Câmara dos Deputados, para nomearem Juízes de Paz em todas as capelas filiais curadas e emendas aprovadas na 2ª discussão.
            2ª discussão do Projeto de Lei, do ano de 1827, promovendo a colonização de estrangeiros.
            2ª discussão do Projeto de Resolução oferecido pela Comissão de Fazenda, aprovando as tenças anuais de Dona Thereza Adelaide Azevedo Garcez e seus filhos. Aprovado o Projeto para passar para a 3ª discussão.
            3ª discussão e aprovação do Projeto de Lei oferecido pela Comissão de Fazenda que manda separar o terreno de meia légua da Fazenda do Cubatão de Santos, na Província de São Paulo, para pastagem pública e fundação de uma povoação.
            3ª discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados e emendas a este oferecidas pela Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre a abertura de um canal na Província do Maranhão. O Projeto foi aprovado para subir à sanção imperial.
            Leitura de uma felicitação da Câmara Municipal do Rio Grande da Província de São Pedro do Sul, pela instalação da Assembleia Geral Legislativa.

            Ata da 46ª Sessão do dia 06-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-047-1829 · Item · 06-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 06-07-1829.
            Assuntos tratados:

            Leitura de documento que presta desejos de felicitações vindas da Câmara Municipal de Vila Real da Praia Grande.
            Apresentação de Parecer em nome da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre [o Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre a abertura de canal de navegação na ilha do Maranhão expondo motivações contra aspectos de sua redação e propondo modificações que acham plausíveis].
            Apresentação de Parecer da Comissão da Redação do Diário [quanto a ordenado de taquígrafos, demissão de redatores da redação do diário e andamento das impressões do diário das Sessões].
            Leitura de Representação enviada à Mesa pelo senador Borges que havia sido emitida por membro do Conselho Presidencial da Província de Pernambuco, sendo enviada à Comissão de Constituição após deliberação.
            Última discussão de Parecer da Comissão de Legislação apresentado na Sessão do dia 03-07-1829 sobre processo do senador Pedro José da Costa Barros com emenda aprovada na 1ª discussão. No decurso do debate, o senador Marquês de Caravelas apresentou Requerimento, que foi rejeitado, e seguiu-se a votação do Parecer, sendo aprovado.
            Comunicado de Ofício do Ministro do Império sobre expedição de ordens necessárias à Repartição de Fazenda para pagamento das três folhas que lhes foram remetidas em ofício do dia 30-06-1829.

            Ata da 46ª Sessão do dia 06-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-070-1829 · Item · 06-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 06-07-1829.
            Assuntos tratados:

            Leitura de documento que presta desejos de felicitações vindas da Câmara Municipal de Villa Real da Praia Grande.
            Apresentação de Parecer em nome da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes de Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre a abertura de canal de navegação na ilha do Maranhão expondo motivações contra aspectos de sua redação e propondo modificações que acham plausíveis.
            Apresentação de Parecer da Comissão da Redação do Diário quanto a ordenado de taquígrafos, demissão de redatores da redação do diário e andamento das impressões do diário das sessões.
            Leitura de Representação enviada à Mesa pelo Senador Borges que havia sido emitida por membro do Conselho Presidencial da Província de Pernambuco, sendo enviada à Comissão de Constituição após deliberação.
            Última discussão de Parecer da Comissão de Legislação apresentado na sessão do dia 03-07-1829 sobre processo do Senador Pedro José da Costa Barros com emenda aprovada na 1ª discussão. Quanto ao Parecer, o Senador Marquês de Caravelas enviou á Mesa Requerimento, que foi votado e aprovado pelos senadores.
            Comunicado de Ofício do Ministro do Império sobre expedição de ordens necessárias à Repartição de Fazenda para pagamento das três folhas que lhe foram remetidas em ofício do dia 30-06-1829.

            Ata da 43ª Sessão do dia 04-11-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-046-1830 · Item · 04-11-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-11-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Baependy por motivo da presente convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.
            Discussão e emendas à Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre os vadios da cidade.
            Leitura de Ofício informando que o senador Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre a criação de uma biblioteca pública em Olinda.
            Leitura de Parecer da Comissão de Constituição, pelo Marquês de Inhambupe, propondo a fórmula a ser adotada para ser dirigida ao Poder Moderador a Resolução do Conselho Geral da Província do Pará acerca dos estrangeiros que lá forem residir. Foram apresentadas emendas.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação de quatro cadeiras de aulas preparatórias das Ciências Maiores. Senador Borges requereu adiamento.

            Ata da 10ª Sessão do dia 18-09-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-012-1830 · Item · 18-09-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-09-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício de Manoel Odorico Mendes, que em nome da Câmara Municipal da Cidade de São Luiz do Maranhão felicitava o Senado pela reunião da Segunda Legislatura, remetendo igualmente o Alvará de Procuração da mesma Câmara Municipal que o encarregara de semelhante missão.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.
            Chegada da Deputação, e então o senador Marquês de Inhambupe, na qualidade de orador disse que tendo a Deputação chegado ao Paço, fora imediatamente recebida por Sua Majestade o Imperador e que dirigindo-lhe a Fala do Senado em Resposta à Fala do Trono foi recebida pelo Imperador com especial agrado.