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Date(s)
- 1826 - 1889 (Production)
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Série
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Suporte: papel
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Histoire administrative
O Senado do Império era a Segunda Casa de um sistema bicameral, revisora, vitalícia, e aristocrática. Essa instituição tinha obrigações da mais alta significação política e cultural e seus membros eram escolhidos pelo imperador entre os mais representativos integrantes da “prestigiosa e refinada” elite nacional, cafeicultores e proprietários de engenhos que dominavam o poder econômico e social.
A quase totalidade dos senadores possuía títulos universitários, sendo a maioria obtidos no exterior, principalmente em Portugal, França e Inglaterra, o que caracteriza o Senado do Império como uma Casa culta. Estes senadores foram homens que apresentaram uma constante preocupação em adquirir conhecimentos, ilustrar-se, falar com eloquência, haja vista as constantes referências aos autores estrangeiros em seus pronunciamentos, principalmente, ingleses e franceses. E “em copiar formas de governo, atitudes políticas, práticas parlamentares européias”, evidenciando assim “o valor intelectual do Senado” no contexto da construção da nação, período em que cultura como forma de conhecimento e ilustração era privilegio de poucos. Certamente, esta abertura às idéias do velho mundo influenciou sobremaneira os senadores brasileiros em seus trabalhos.
O nível de estudos, de cultura e a escola teórico-ideológica com a qual se identificavam, fosse liberal ou conservadora, influenciava os senadores nas decisões que tomavam sobre matérias em discussão, mais até do que sua identidade político-partidária ou sua ligação com a província que representavam.
Dois tipos de mentalidade dominaram o Senado: a liberal, representada pelo “homem moderno, intelectual, aberto, ainda com traços de conservadorismo” mas, com uma visão ampla do cotidiano aliada à vontade de mudar; e a conservadora representada por políticos também detentores de formação superior e nível cultural especializado mas, que mantinham a atividade de legislar e a mentalidade voltada para a “defesa do antigo”.
Percebe-se pelos pronunciamentos dos senadores, assíduos leitores, de autores liberais e conservadores, que estes os liam em busca de idéias para transformar o parlamento brasileiro em uma instituição de moldes europeus. Entre os autores estrangeiros mais lidos e citados destacam-se: Tocqueville com a sua obra “Democracia na América”; Lord Grey que versou sobre o governo parlamentar, Maurice Bloch com seu trabalho sobre o governo representativo; Braugham com a democracia e os governos mistos; Bardeau com filosofia do direito; Montalembert com organização judiciária; e Edmunde Berke - “primeiro técnico do conservadorismo moderno” - autor de Reflexões sobre a Revolução Francesa, obra que possibilitou a “mudança da maneira de se ver”, no Velho Mundo, a Revolução Francesa.
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Histoire archivistique
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As Fallas do Throno, ou Falas do Trono, foram os pronunciamentos feitos pelo Imperador D. Pedro I, pelos Regentes, pelo Imperador D. Pedro II e pela Princesa Imperial Isabel. Os discursos eram proferidos na Abertura e Encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa do Império e contavam com Cerimonial próprio para o momento. A Abertura e o Fechamento da sessão legislativa eram as únicas ocasiões em que o Imperador usava o traje majestático e portava o cetro e a coroa imperial.
O evento, conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizava a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo.
A cerimônia era precedida de dois acontecimentos de igual majestade: a Missa do Espírito Santo, na Capela Imperial, e o Cortejo, com o Imperador em sua carruagem dourada, puxada por oito cavalos brancos, que seguia do Palácio de São Cristovão, residência imperial, até o Paço do Senado – Palácio Conde dos Arcos.
Os assuntos apresentados na Assembleia para a Abertura da Sessão Legislativa tratavam desde as aspirações para o ano vindouro, donde destacamos os assuntos de orçamentos ministeriais, territórios, cidadania até mesmo variadas situações que ocorridas nas Províncias do Brasil Império. Já a Fala de Encerramento da Sessão, apresentava um balanço do ano que findou, manifestando assim a opinião do Trono sobre os projetos e ainda suas preocupações, resumindo e revisando os feitos administrativos mais significativos daquele ano. Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao inclui-lo no Programa Memória do Mundo, reconheceu que a série é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.
Outras informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono. Acesso em: 29.07. 2022.
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BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006 http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf