Extinção de tributo

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        Extinção de tributo

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          Extinção de tributo

          • UF Extinção de imposto

          • UF Extinção de taxa

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-008-1828 · Item · 07-05-1828
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 07-05-1827
          Assuntos tratados:

          Discussão sobre despesas feitas por um porteiro do Senado com um servente, para cuidar do asseio da Casa.
          Nomeação da Comissão de Constituição e Diplomacia.
          Apresentação de Indicação do Senador Visconde de Congonhas do Campo que propõe uma Comissão de Redação composta de três membros. 1ª e 2ª discussão desta Indicação.
          3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e a Província de São Paulo.
          3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados a respeito do pagamento do imposto do quinto dos couros.
          Apresentação de Ofício do Comissário Geral da Bulla remetendo ao Senado um documento relativo à Bulla da Cruzada.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-011-1828 · Item · 10-05-1828
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 10-05-1828.
          Assuntos tratados:

          Exame da redação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e os Portos internos e a taxa que em razão deste exclusivo pagavam os passageiros e os gêneros transportados a titulo de passagem.
          Exame da redação de uma emenda aprovada pelo Senado, a cerca do pagamento do Imposto do quinto do Couro.
          2ª discussão do Projeto sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivos artigos.
          O Marques de Caravellas pediu a palavra e foi informado que o discurso em resposta a Fala do Trono estava pronto e foi feito então a leitura e mandado a mesa.
          Leitura do Oficio do Ministro do Império, um Requerimento documentado de José Bernardino Ribeiro Diniz, que pretende ser admitido na Secretaria do Senado.