Execução de sentença

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      Termos equivalentes

      Execução de sentença

      • UP Cumprimento de sentença

      • UP Execução da sentença

      • UP Exequenda

      Termos associados

      1 Descrição arquivística resultados para Execução de sentença

      Ata da 88ª Sessão do dia 28-08-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-015-1832 · Item · 28-08-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 28-08-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem as Resoluções sobre: aprovação de pensão [à Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e à Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha]; aprovação de aposentadoria [a Antônio Francisco Lima].
      Apresentação de Artigo Aditivo ao Título 16 do Regimento Interno do Senado, que versa sobre a competência do tesoureiro da Casa.
      Leitura de Pareceres sobre as seguintes questões: da Comissão da Mesa, sobre Requerimento de Joaquim Pereira Leitão pedindo para ser provido no lugar de Ajudante de Porteiro do Senado; e da Comissão de Legislação, tendo apreciado Ofício do Ministro e Secretário dos Estados dos Negócios da Justiça e documentos a ele anexados referente a Requerimento de José Hipólito de Araújo, que tendo obtido em grão de revista da Relação da Bahia sentença sobre a legalidade, com que tinha sido provido no Ofício do Guarda-Mór da Relação desta cidade, pedia a execução da sentença.
      Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.