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TR Adulteração de substância alimentícia
TR Adulteração de substância medicinal
TR Charlatanismo
TR Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
TR Corrupção ou poluição de água potável
TR Crime contra a incolumidade pública
TR Direito sanitário
TR Droga ilícita
TR Entorpecente
TR Curandeirismo (direito penal)
TR Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
TR Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
TR Epidemia (direito penal)
TR Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
TR Infração de medida sanitária preventiva
TR Invólucro ou recipiente com falsa indicação
TR Medicamento em desacordo com receita médica
TR Omissão de notificação de doença
TR Outras substâncias nocivas à saúde pública
TR Substância destinada à falsificação