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- 13-12-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 194ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Fala da Presidência (Senadora Vanessa Grazziotin). Pág. 5
1.2.3 – Oradores
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Contrariedade à aprovação de medidas de ajuste fiscal no contexto político vigente. Pág. 5
1.2.4 – Realização de sessões
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Miguel Arraes de Alencar; e sessão deliberativa do Congresso Nacional, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, appreciation de vetos e projetos de lei. Pág. 9
1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Comentários sobre suposta fragilidade política do Governo Federal. Pág. 9
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Registro de suposta crise política existente no Governo Federal. Pág. 13
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Defesa da recriação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias no Espírito Santo, extinto durante o governo da ex-Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Críticas à condenação penal imposta ao jornalista Celso Nascimento por denunciar atraso de parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre o edital para construção do metrô em Curitiba; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR PAULO PAIM – Críticas à reforma da previdência; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR ELMANO FÉRRER – Destaque à necessidade de reformulação do State brasileiro. Pág. 29
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Registro das atividades parlamentares de S. Exª no corrente ano. Pág. 31
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Críticas às novas regras de demarcação de terras indígenas e alerta para a possibilidade de restrições ao comércio de produtos brasileiros na Europa. Pág. 34
SENADOR ROBERTO MUNIZ – Considerações sobre a importância da água nos cenários nacional e mundial. Pág. 36
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 40
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 194ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 54/2016 (nº 941/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 3.083/2016 (TC 028.787/2016-1). Pág. 41
2.1.2 – Comunicações
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão realizada em 6 e 7 de novembro último e em 1º do corrente (Expediente s/nº/2016). Pág. 204
Do Senador Gladson Cameli, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 10 a 15 de novembro último (Expediente s/nº/2016). Pág. 204
Do Senador Hélio José, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 1º a 3 do corrente (Expediente s/nº/2016). Pág. 204
Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que encaminha o Relatório nº 16/2016, sobre a avaliação de políticas externas nas áreas de mercado, assistência e proteção de brasileiros e organização administrativa do Ministério no exterior (Ofício nº 24/2016) (vide item 3.1). Pág. 205
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM – Defesa de eleições diretas antecipadas; e outros assuntos. Pág. 206
2.1.4 – Expedientes de Ministros de Estado Aviso nº 53/2016 (nº 11.689/2016, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, nos meses de agosto e setembro de 2016, tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 210
Ofício “S” nº 27/2016 (nº 11.722/2016, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de outubro do corrente, e as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 212
Aviso nº 427/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 533/2016, do Senador José Aníbal. Pág. 215
Aviso nº 428/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 527/2016, do Senador Paulo Rocha. Pág. 215
Aviso nº 429/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 492/2016, do Senador Ciro Nogueira. Pág. 215
2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados Nº 171/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 173/1996, sancionado e convertido na Lei nº 13.367/2016. Pág. 216
Nº 172/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 4/1997, sancionado e convertido na Lei nº 13.368/2016. Pág. 217
2.1.6 – Ofício do Supremo Tribunal Federal Nº 16.404/2016, na origem, que comunica que foi proferida decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.488. Pág. 218
2.1.7 – Parecer Nº 972/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 139/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 347/2016-CRA). Pág. 221
2.1.8 – Republicação de ofício Republicação do Ofício “S“ nº 26/2016, nos termos do Ofício nº 170/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. Pág. 228
2.1.9 – Requerimentos Nº 937/2016, do Senador Roberto Requião, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 239
Nº 938/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Marques de Vasconcelos Filho. Pág. 242
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Relatório nº 16/2016
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 245
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 248
6 – LIDERANÇAS. Pág. 249
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 252
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 273
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 278
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 331
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- Vanessa Grazziotin (Subject)
- Roberto Requião (Subject)
- Gleisi Hoffmann (Subject)
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Criação: 25-06-2026
Revisão: 26-06-2026
Language(s)
Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Francisco Rogério