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Data(s)
- 3-12-2016 (Produção)
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Dimensão e suporte
Dimensão:1 item
Suporte: digital
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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História do arquivo
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Âmbito e conteúdo
SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 8ª REUNIÃO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 – Expediente despachado (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide Parte II). Pág. 5
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 5
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 8ª REUNIÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 51/2016 (nº 108/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de outubro de 2016 , as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 6
2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 50/2016 (nº 1.405/20416, na origem), que encaminha o relatório das atividades do Tribunal referente ao terceiro trimestre de 2016. Pág. 21
2.1.3 – Comunicações
Da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 672/2015 e de rejection dos Projetos de Lei do Senado nºs 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto (Ofício nº 340/2016). Pág. 103
Da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro, que encaminha o Relatório Final nº 12/2016, que conclui pela apresentação de anteprojetos. Extinção da Comissão de Juristas (Memorando nº 16/2016)(Vide item 4.1). Pág. 104
2.1.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 15 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 233/2016, na Câmara dos Deputados) (Ofício nº 1.772/2016, da Câmara dos Deputados). Pág. 105
2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Ofício “S” nº 26/2016 (nº 167/2016, na Câmara dos Deputados), que encaminha o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão – CAC nº 26/2016, referente à transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona. Pág. 106
2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 121/2015. Pág. 115
Término do prazo, quarta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 52/2013. Pág. 116
PARTE III
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 117
4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI GERAL DO DESPORTO BRASILEIRO
Relatório Final nº 12/2016
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 118
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 121
7 – LIDERANÇAS. Pág. 122
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 125
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 146
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 151
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 204
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
NUP SIGAD 00100.191224/2016-69
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Pontos de acesso
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 22-06-2026
Revisão: 24-06-2026
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Wilker Duarte
Revisado por Francisco Rogério