Item ITM1 - DSF nº 199, de 2 de dezembro de 2016.

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SUMÁRIO

1 – ATA DA 186ª SESSÃO, DE DEBATES TEMÁTICOS, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Segunda sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. Pág. 5
1.2.1 – Fala da presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
Sr. Sílvio Luis Ferreira da Rocha, Juiz Federal da 10ª Vara Federal de São Paulo. Pág. 7
Sr. Sérgio Moro, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pág. 10
Sr. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Pág. 14
Senador Roberto Requião. Pág. 18
Senador Alvaro Dias. Pág. 20
Senador Lasier Martins. Pág. 22
Senador Lindbergh Farias. Pág. 23
Sr. Sérgio Moro, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pág. 25
Sr. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Pág. 27
Sr. Sílvio Luis Ferreira da Rocha, Juiz Federal da 10ª Vara Federal de São Paulo. Pág. 29
Senador Humberto Costa. Pág. 30
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 32
Senador José Medeiros. Pág. 34
Sr. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Pág. 36
Sr. Sílvio Luis Ferreira da Rocha, Juiz Federal da 10ª Vara Federal de São Paulo. Pág. 36
Sr. Sérgio Moro, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pág. 37
Senador Roberto Requião. Pág. 39
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 39
2 – ATA DA 187ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Pág. 40
2.1 – ABERTURA. Pág. 42
2.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.3 – ORDEM DO DIA
2.3.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 42
2.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 922/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 102/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. WILLIAM DIB para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky. Apreciação adiada. Pág. 42
2.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
2.4.1 – Oradores
SENADOR MAGNO MALTA – Observações sobre a sessão de debates temáticos do projeto de lei de abuso de autoridade e apoio ao juiz Sérgio Moro. Pág. 43
SENADORA MARTA SUPLICY – Comentários sobre projeto de lei de modernização da lei de abuso de autoridade. Pág. 47
SENADOR PEDRO CHAVES – Esclarecimentos sobre relatório de S. Exª na Medida Provisória nº 746/2016 que reformula o ensino médio. Pág. 49
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Comentários sobre decisão tomada pelo STF determinando a edição de lei para regulamentar a compensação tributária prevista pela Lei Kandir. Pág. 50
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder – Apelo ao Governo Federal por uma política de incentivos à agroindústria do abacaxi no agreste alagoano; e outros assuntos. Pág. 52
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Críticas à manifestação do ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa sobre o processo de impeachment; e outro assunto. Pág. 56
SENADOR WALDEMIR MOKA – Registro de requerimento de aplausos ao Sr. Paulo Hoff, eleito para a Academia Nacional de Medicina. Pág. 59
2.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
PARTE II
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 187ª SESSÃO
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada nos dias 30 de novembro último e 1º do corrente (Memorando s/nº/2016). Pág. 61
Da Senadora Vanessa Grazziotin, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 6 a 19 de novembro último. Pág. 62
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 112/2016). Pág. 62
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 190/2016). Pág. 63
3.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apoio ao trabalho realizado pela Comissão Especial de Obras Inacabadas e críticas à gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal. Pág. 65
3.1.3 – Ofícios do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Nºs 46.200, 46.202, 46.211, 46.213, 46.218 e 46.417/2016, na origem, em resposta aos Requerimentos nºs 221/2016; 1.358, 1.360, 1.361, 1.365 e 1.364/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 68
3.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 438/2016, do Senador Wilder Morais, que altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar o requisito temporal para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Pág. 69
Nº 439/2016, do Senador Wilder Morais, que altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência. Pág. 73
Nº 440/2016, do Senador Wilder Morais, que acrescenta § 4° ao art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a chamada “cola” em certames de interesse público. Pág. 77
Nº 441/2016, do Senador Wilder Morais, que altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências, para suprimir a possibilidade de participação da INFRAERO e de suas subsidiárias, minoritária ou majoritariamente, em outras sociedades públicas ou privadas. Pág. 81
Nº 442/2016, do Senador Wilder Morais, que acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre a reversibilidade de bens. Pág. 85
Nº 443/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família. Pág. 90
3.1.5 – Requerimentos
Nº 922/2016, do Senador Cidinho Santos e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 17 de abril próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento de Roberto de Oliveira Campos. Pág. 93
Nº 923/2016, do Senador Waldemir Moka, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Paulo Hoff. Pág. 96
PARTE III
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – RELATÓRIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DE NOVEMBRO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
4.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 98
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 101
7 – LIDERANÇAS. Pág. 102
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 105
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 126
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 131
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 184

• português do Brasil

NUP SIGAD 00100.190971/2016-80

Criação: 22-06-2026
Revisão: 24-06-2026

Criado por Wilker Duarte
Revisado por Francisco Rogério