Item ITM1 - DSF nº 198, de 1º de dezembro de 2016.

Dimensão: 1 item
Suporte: digital

SUMÁRIO

1 – ATA DA 185ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Preocupação com a possibilidade de fechamento de agências do Banco do Brasil em cidades do interior do País. Pág. 10
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas ao relatório proposto para a Medida Provisória 746/2016, que promove a reforma do ensino médio no País. Pág. 14
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Exigência de apuração de suposta advocacia administrativa praticada por ex-Ministro de Estado. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas ao Presidente da República pela postura adotada em relação ao noticiado caso de advocacia administrativa supostamente praticado por ex-Ministro de Estado. Pág. 18
SENADOR LASIER MARTINS, como Líder – Repúdio às alterações promovidas na Câmara dos Deputados ao projeto de lei da dez medidas de combate à corrupção. Pág. 21
SENADORA REGINA SOUSA – Incompreensão com a dificuldade de movimentos sociais acessarem as dependências do Congresso Nacional; e outros assuntos;. Pág. 23
SENADOR EDUARDO AMORIM – Preocupação com os prejuízos ocasionados pela seca na Região Nordeste e alerta para a necessidade de revitalização do Rio São Francisco. Pág. 25
SENADOR ALVARO DIAS – Satisfação com a aprovação, na CCJ, de PEC que acaba com o foro privilegiado. Pág. 27
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, como Líder – Críticas às alterações ocorridas na Câmara dos Deputados ao projeto de lei das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Pág. 28
SENADOR VALDIR RAUPP – Comentários sobre projeto de autoria de S. Exª que aumenta recursos destinados à educação, à saúde e ao esporte, a fim de minimizar o efeito do novo regime fiscal nessas áreas. Pág. 32
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Destaque à autorização do Governo Federal para o reinício de obras inacabadas pelo País; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Críticas às manifestações ocorridas ontem contra a PEC 55/2016, que institui novo regime fiscal ao País; e outros assuntos. Pág. 35
1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos amanhã, às 11 horas, destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que trata do abuso de autoridade. Pág. 37
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Preocupação com a regularização fundiária no Distrito Federal e registro de audiência pública, em 5 de dezembro, para abordar o tema. Pág. 37
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 78/2016, de iniciativa da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 925/2016-PLEN, proferido pela Senadora Ana Amélia, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À sanção. Pág. 40
1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 923/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 106/2016 (nº 605/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RENATO ALENCAR PORTO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Aprovado (votação nominal). Pág. 40
1.3.3 – Item 1
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Pág. 43
1.3.4 – Antecipação da Ordem do Dia
Antecipação da Ordem do dia da sessão deliberativa de amanhã para as 14 horas e 30 minutes. Pág. 43
1.3.5 – Item 1 (continuação)
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Aprovado, ressalvados os destaques e emendas, após Parecer nº 926/2016-PLEN, proferido pela Senadora Simone Tebet; Emenda nº 26 e Requerimentos nºs 915 e 916/2016. Pág. 43
1.3.6 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, contraditada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho e respondida pela Presidência. Pág. 53
1.3.7 – Item 1 (continuação)
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Aprovado, em turno suplementar, com emendas. Pág. 53
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011(Parecer nº 927/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 55
1.3.8 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 80/2016 (nº 4.850/2016, na Câmara dos Deputados), que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências. Pág. 57
1.3.9 – Requerimento
Nº 917/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2016. Pág. 57
1.3.10 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 59
Suscitada pelo Senador Lasier Martins e respondida pela Presidência. Pág. 60
Suscitada pelo Senador Reguffe e respondida pela Presidência. Pág. 60
1.3.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica que a sessão de debates temáticos a ser realizada amanhã, às 11 horas e 30 minutos, destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, será transmitida ao vivo pela página do Facebook do Senado Federal. Pág. 62
1.3.12 – Apreciação de requerimento
Nº 917/2016, de Líderes. Rejeitado (votação nominal). Pág. 64
1.3.13 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Leitura do Parecer nº 928/2016-PLEN e do Requerimento nº 919/2016. Aprovado o Requerimento, fica constituída a Proposta de Emenda à Constituição nº 113B/2015 como proposição autônoma. Pág. 71
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Requerimentos
Nº 920/2016, de Líderes, de calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016. Aprovado. Pág. 82
Nºs 921/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016. Aprovado. Pág. 82
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 185ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, aos Substitutivos ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010; e ao Projeto de Lei do Senado nº 200/2015 (Ofícios nºs 127 e 128/2016-CAS). Pág. 85
2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição e indicação de membros para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 189/2016). Pág. 87
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição e indicação de membros para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 64/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, de escolha das mulheres agraciadas com o referido Diploma, em sua 16ª premiação (Ofício nº 4/2016). Pág. 89
Da Comissão Senado do Futuro, que encaminha o Relatório nº 11/2016, sobre a avaliação de Políticas Públicas, sobre “A Tecnologia da Informação e o Processo Legislativo do Futuro” (Ofício nº 175/2016) (vide item 4.1). Pág. 90
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR RENAN CALHEIROS – Alerta para a necessidade de atualização da Lei Geral do Desporto; e outro assunto. Pág. 91
2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016 (nº 3.453/2015, na Câmara dos Deputados), que altera as Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9. 998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ao referido projeto. Pág. 101
Projeto de Lei da Câmara nº 80/2016 (nº 4.850/2016, na Câmara dos Deputados), que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências. Pág. 111
2.1.5 – Mensagem do Presidente da República
Nº 628/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.364/2016. Pág. 152
2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 166/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 406/2011. Pág. 153
2.1.7 – Pareceres
Nº 922/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 102/2016. Pág. 154
Nº 923/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 106/2016. Pág. 160
Nº 924/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016. Pág. 165
Nº 929/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016. Pág. 169
Nºs 930 e 931/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 203/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 177
Nº 932/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015. Pág. 189
Nº 933/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2013. Pág. 194
Nº 934/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 19/2016. Pág. 214
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 436/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde. Pág. 224
Nº 437/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei no 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações, para prever prazo mínimo de validade para as certidões. Pág. 229
2.1.9 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 65/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Telmário Mota, que altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda. Pág. 233
Nº 66/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, que modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Pág. 240
2.1.10 – Requerimentos
Nº 918/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de homenagens de pesar pelo falecimento das vítimas do acidente aéreo da equipe da Chapecoense. Pág. 246
Nº 920/2016, de Líderes, de calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016. Pág. 249
Nºs 921/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016. Pág. 250
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 78/2016
Matéria aprovada. Pág. 252
2.2.2 – Parecer nº 923/2016
Lista de votação. Pág. 280
2.2.3 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554/2011
Parecer nº 926/2016-PLEN. Pág. 282
Requerimentos nºs 915 e 916/2016. Pág. 296
Redação final (Parecer nº 927/2016-CDIR). Pág. 300
2.2.4 – Requerimento nº 917/2016
Matéria lida e rejeitada. Pág. 304
Lista de votação. Pág. 305
2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015
Requerimento nº 919/2016. Pág. 307
Proposta de Emenda à Constituição nº 113B/2015. Pág. 309
PARTE III
3 – ATA DO CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ
Ata da 1ª Reunião, realizada em 30 de novembro de 2016. Pág. 318
4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – COMISSÃO SENADO DO FUTURO
Relatório nº 11/2016
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 321
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 324
7 – LIDERANÇAS. Pág. 325
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 328
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 349
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 354
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 407

• português do Brasil

NUP SIGAD 00100.194167/2016-70

Criação: 22-06-2026
Revisão: 24-06-2026

Criado por Wilker Duarte
Revisado por Francisco Rogério