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- 15-12-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE II
Nºs 999 a 1.002/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 258/2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 349/2016-CRA). Pág. 493 (PDF 1)
Nºs 1.003 e 1.004/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 504/2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 348/2016-CRA). Pág. 508 (PDF 16)
Nºs 1.005 e 1.006/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 268/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 382/2014). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 344/2016-CRA). Pág. 530 (PDF 38)
Nº 1.007/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 345/2016-CRA). Pág. 548 (PDF 56)
Nº 1.008/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 672/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 346/2016-CRA). Pág. 581 (PDF 89)
Nºs 1.009 e 1.010/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 146/2007. Pág. 609
Nºs 1.011 a 1.013/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200/2015. Pág. 640 (PDF 148)
Nº 1.014/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 171/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 146/2007; 200/2015; e 171/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 123/2016-CCJ; 131 e 132/2016-CAS). Pág. 789 (PDF 297)
Nº 1.015/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 218/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 800 (PDF 308)
Nºs 1.016 a 1.018/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Substitutivo da Câmara nº 13/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 264/2010. Pág. 805 (PDF 313)
Nº 1.025/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 939/2003. Pág. 821 (PDF 329)
Nº 1.026/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2014. Pág. 828 (PDF 336)
Nº 1.027/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2015. Pág. 833 (PDF 341)
Nº 1.028/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2015. Pág. 839 (PDF347)
Nº 1.029/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015. Pág. 845 (PDF 297)
Nº 1.030/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2015. Pág. 853 (PDF 353)
Nº 1.031/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2015. Pág. 859 (PDF 297)
Nº 1.032/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2015. Pág. 865 (PDF 367)
Nº 1.033/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2015. Pág. 870 (PDF 378)
Nº 1.034/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2015. Pág. 876 (PDF 297)
Nº 1.035/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015. Pág. 882 (PDF 390)
Nº 1.036/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2015. Pág. 887 (PDF 395)
Nº 1.037/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2015. Pág. 893 (PDF 401)
Nº 1.038/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2015. Pág. 899 (PDF 407)
Nº 1.039/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2015. Pág. 905 (PDF 413)
Nº 1.040/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2015. Pág. 911 (PDF 297)
Nº 1.041/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2015. Pág. 917 (PDF 419)
Nº 1.042/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2015. Pág. 923 (PDF 431)
Nº 1.043/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2015. Pág. 929 (PDF 437)
Nº 1.044/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 262/2015. Pág. 937 (PDF 445)
Nº 1.045/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2015. Pág. 943 (PDF 451)
Nº 1.046/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2015. Pág. 949 (PDF 457)
Nº 1.047/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2015. Pág. 955 (PDF 297)
Nº 1.048/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2015. Pág. 961 (PDF 463)
Nº 1.049/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2015. Pág. 967 (PDF 475)
Nº 1.050/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2015. Pág. 974 (PDF 482)
Nº 1.051/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2015. Pág. 980 (PDF 488)
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Criação: 24-06-2026
Revisão: 30-06-2026
Language(s)
Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Francisco Rogério de Oliveira