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- 9-12-2016 (Produção)
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Dimensão: 1 item
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE II
4.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 559/2013
Pareceres nºs 962 e 963/2016-CI e CEDN. Pág. 701 (PDF 1)
Requerimento nº 933/2016. Pág. 806 (PDF 106)
Redação do vencido (Parecer nº 967/2016-CDIR). Pág. 807 (PDF 107)
5 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 191ª SESSÃO
5.1 – EXPEDIENTE
5.1.1 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Nº 2.119/2016, em resposta ao Requerimento nº 195/2016, do Senador Raimundo Lira. Pág. 877 (PDF 177)
5.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática no Senado Federal, que encaminha o Relatório nº 13/2016, sobre a avaliação de políticas públicas de fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico (Memorando nº 149/2016) (vide item 8.1). Pág. 877 (PDF 177)
Da Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal destinada a analisar a efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos e com a finalidade de vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios, que encaminha o Relatório nº 14/2016, que conclui pela apresentação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2015, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 449, 450 e 451/2016 (Memorando nº 1/2016) (vide item 8.2). Pág. 878 (PDF 178)
Do Senador Ciro Nogueira, que encaminha relatório de viagem realizado por S. Exª em missão no período de 10 a 16 de novembro último (Expediente s/nº/2016). Pág. 899 (PDF 199)
5.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 6/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 135/2010 (nº 4.238/2012, Câmara dos Deputados), do Senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Pág. 899 (PDF 199)
5.1.4 – Parecer
Nº 965/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 7/2016-Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 951 (PDF 151)
5.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 452/2016, do Senador Pastor Valadares, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante dos Departamentos Estaduais de Trânsito e representante dos Municípios na composição do Contran. Pág. 962 (PDF 262)
Nº 453/2016, do Senador Pastor Valadares, que altera o § 1º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para remover a exigência de janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias para os exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das categorias C, D e E. Pág. 967 (PDF 267)
5.1.6 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 67/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. Pág. 972 (PDF 151)
5.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA DA 191ª SESSÃO
5.2.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2016
Matéria aprovada. Pág. 978 (PDF 978)
5.2.2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2016
8 Sexta-feira 9 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Dezembro de 2016
Matéria aprovada. Pág. 980 (PDF 280)
6 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 192ª SESSÃO
6.1 – EXPEDIENTE
6.1.1 – Parecer
Nº 966/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 166/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 981 (PDF 151)
6.1.2 – Requerimento
Nº 934/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. João Frederico Guimarães Cruz. Pág. 986 (PDF 286)
PARTE III
7 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 3/2016. Pág. 989 (PDF 289)
8 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
8.1 – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Relatório nº 13/2016 (Suplemento A)
8.2 – COMISSÃO ESPECIAL DO EXTRATETO
Relatório Final nº 14/2016 (Suplemento B)
9 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 994 (PDF 294)
10 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 997 (PDF 294)
11 – LIDERANÇAS. Pág. 998 (PDF 298)
12 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1001 (PDF 301)
13 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1022 (PDF 322)
14 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1027 (PDF 327)
15 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1080 (PDF 380)
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
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Condições de acesso
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Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
NUP SIGAD 00100.196463/2016-13-1 (ANEXO: 001)
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ciro Nogueira (Assunto)
- Marcelo Crivella (Assunto)
- Pastor Valadares (Assunto)
- Raimundo Lira (Assunto)
- Reguffe (Assunto)
- Vanessa Grazziotin (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 24-06-2026
Revisão: 25-06-2026
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Wilker Duarte
Revisado por Francisco Rogério