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        Ata da 118ª Sessão do dia 19-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-046-1832 · Item · 19-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe de Ofício do Ministro do Império participando, em resposta ao ofício a a ele enviado, que a Regência em nome do Imperador receberá no dia em questão, a Deputação do Senado para o encerramento da Assembleia Geral.
        Informe de Ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados sobre as matérias a seguir: participando que adotou para envio à sanção Imperial de Resolução sobre a forma de realização das eleições da terceira Legislatura; comunicando ter sido sancionado o Decreto sobre a reforma de alguns artigos da Constituição.
        Informe de Ofício da Câmara dos Deputados em que comunica, em resposta ao Ofício que se lhe dirigiu, que esta Casa concorda com a alteração de palavra proposta pelo Senado e envio à sanção de Resolução, tomada sobre outra do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul, que versa sobre a divisão da Freguesia da Madre de Deus, em Porto Alegre.
        Informe de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução sobre a aprovação de ordenados das cadeiras de ensino de primeiras letras [na Província do Rio Grande do Norte].
        Apresentação e discussão de Resolução do senador Conde de Lages sobre a vigência das Leis que regem as eleições dos membros do corpo Legislativo.
        1ª discussão de Resolução do Senado no qual dá autorização ao Governo a despender com os ordenados dos membros da Junta do Comércio a parte de que ficaram privados, com apresentação de emendas.
        Chegada da deputação após encontro com a Regência, informando detalhes da Sessão Imperial para o encerramento da Assembleia Geral Legislativa.
        1ª discussão e aprovação de Resolução do Senado no qual concede autorização ao Governo para aumento do ordenado do guarda-livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
        1ª discussão de Resolução que determina que a Província do Rio de Janeiro tenha mais um Deputado na Assembleia Geral Legislativa, com apresentação de emendas.
        Discussão de Resolução do Senado que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Felipe Salmon.
        3ª discussão de Resolução do Senado sobre o Patrimônio da Câmara Municipal da vila de Valença e suas emendas.
        Leitura e discussão de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem Resoluções sobre: [elevação da soma aplicada para pagamento das prezas e criação de impostos à pagamento de juros de apólices para este fim]; e autorização ao Governo para deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos [e consulares quanto aos seus ordenados].

        Ata da 119ª Sessão do dia 20-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-047-1832 · Item · 20-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império marcando o momento em que a Regência, em nome do Imperador, receberia a deputação para apresentação da Lei.
        Apresentação de Requerimento de Fernando Maria de Mesquita, em que pedia ser atendido devido a ser privado dos emolumentos que recebia antes da extinção da instituição em que trabalhava, a Academia Militar.
        Após diversas observações do 1º Secretário, foi resolvido que seria reenviado ao Governo o Ofício do Senado em que era requerido o conserto do edifício do Senado.
        O senador Rodrigues de Carvalho apresentou à Mesa um Requerimento em que pedia que o Senado ordenasse expressa ordem aos senadores faltantes às Sessões anuais para que tomassem assento na futura Sessão.
        Participação de que o senador José Joaquim de Carvalho não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo, o senador Bacellar participou ao Senado que o senador Oliveira também não compareceria à Sessão devido a estar enfermo.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução registrada no Livro 6º de Projetos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo sancionados os autógrafos da Resolução que erige em vila a povoação de Garopaba, na Província de Santa Catarina; e da Resolução que estende as disposições do Alvará de 10-10-1734 a todas as Províncias do Império, que trata das assinaturas e emolumentos das Comarcas Mineiras.
        Nomeação dos membros da deputação encarregada de levar leis à sanção Imperial. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Barão de Itapuã e Alencar.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos e consulares, que reclamavam o pagamento de seus ordenados.
        1ª discussão da Resolução sobre os ordenados das cadeiras de Primeiras Letras da Província do Rio Grande do Norte.
        Última discussão sobre o Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa, oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.
        1ª discussão da Resolução para saírem de circulação as notas do velho padrão e abrir-se nova estampa.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados os autógrafos das seguintes Resoluções: aprovando o valor do ordenado anual para a cadeira de Primeiras Letras de Meninas na cidade da Paraíba do Norte; aprovando o valor do ordenado para a cadeira de Ensino da Língua Francesa também para a cidade da Paraíba do Norte; declarando João Procópio Lopes Monteiro cidadão brasileiro; determinando o valor do ordenado anual dos bibliotecários das cidades de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo; e, por último, criando na capital da Província do Piauí o cargo de cirurgião do partido público.