Código de referência
Título
Data(s)
- 01-09-2016 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 itens
Suporte: digital
Nome do produtor
História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 - EXPEDIENTE
1.1.1 - Projeto de Lei do Congresso Nacional N° 18/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017 (Mensagem n° 472/2016, do Presidente da República). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (vide Item 5.1.). Pág. 4
PARTE III
2 -LEI PROMULGADA N° 13.331/2016, que altera a Lei n° 7 h076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuãrio-CDA, o Warrant Agropecuãrio-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA, e dã outras providências. Pág. 5
3 - DECRETOS LEGISLATIVOS N°s 141 e 142/2016. Pág. 8
4 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 50/2016. Pág. 10
5 - SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO 5.1 - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL N° 18/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017 (SUPLEMENTO "A")
5.2 - ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO"B"
5.3 - ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO "C")
6 -COMISSÕES MISTAS. Pág. 11
7 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 25
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Marília Portela 14-10-2024