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- 29-12-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Comunicações
Das Lideranças dos Partidos que compõem o Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Mendonça Filho como Líder do referido Bloco (Ofício nº 1/2016). Pag. 4
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Senador Ronaldo Caiado como 1º Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 2/2016). Pag. 5
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado José Rocha como Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional (Ofício nº 64/2016). Pag. 6
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de indicação do Deputado Afonso Florence como Líder do referido Partido no Congresso Nacional (Ofício nº 365/2016). Pag. 7
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Paulo Teixeira como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 445/2016). Pag. 8
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 77/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 509/2016). Pag. 10
PARTE III
2 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 11
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 28
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