Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Princípio do juiz natural
Termos equivalentes
Princípio do juiz natural
UP Juiz competente
UP Juiz constitucional
UP Juiz natural
Termos associados
Princípio do juiz natural
TR Competência
TR Juízo
TR Magistrado
TR Juiz