Crime político

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      Termos hierárquicos

      Crime político

      Crime político

      Termos equivalentes

      Crime político

      • UP Crime de lesa-majestade

      • UP Assassinato político

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      Ata da 6ª Sessão do dia 10-05-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-036-1832 · Item · 10-05-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 10-05-1832.
      Assuntos tratados:

      -Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, participando que por Ofício do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Guerra, foi sancionada pela Regência em nome do Imperador a Resolução que serve de declaração à Lei de 6 de novembro de 1827 sobre o vencimento das viúvas e órfãos dos oficiais falecidos.
      -Leitura de uma Representação da Sociedade Filantrópica do Rio de Janeiro, denominada de Liberdade Constitucional, aplicando uma anistia para crimes políticos. Foi remetida à Comissão de Constituição.
      -O senhor Rodrigues de Carvalho participou que o Marquês de Caravellas não compareceria por estar doente.
      -Continuação da 2ª discussão do Projeto do Código do Processo Criminal com as respectivas emendas da Comissão e uma do senhor Rodrigues de Carvalho.