Criação de cargo público

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        Criação de cargo público

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          Criação de cargo público

          • UF Criação de emprego público

          • UF Criação de função pública

          • UF Criação de lugar público

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          Criação de cargo público

            2 Archival description results for Criação de cargo público

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-076-1828 · Item · 02-08-1828
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-08-1828.
            Assuntos tratados:

            Apresentação de Carta Imperial do Senador Manuel Ignacio da Cunha e Menezes.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Abolição dos Lugares de Provedor-Mór da Saúde, Fisico-Mór e Cirurgião-Mór do Império.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Habilitação dos Bacharéis para os lugares de Lentes dos Cursos Jurídicos.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre os Cidadãos Brasileiros que estudaram em Universidades Estrangeiras estarem aptos a se apresentarem nos Cursos Jurídicos.
            Chegada da Deputação que se encontrara com Sua Majestade informando sobre a Apresentação de Decretos visando sua apreciação.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-048-1830 · Item · 06-11-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 06-11-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados participando a eleição dos membros de que compõe a nova Mesa, que naquela Câmara deve servir no presente mês.
            Apresentação de Projeto de Lei, pelo senador Borges, sobre a extinção da Congregação dos Padres de São Felippe Neri, estabelecida em Pernambuco.
            Requerimento do senador Borges para que fosse adiantado o Projeto de Lei que determina a junção dos cinco Hospitais e Casas de Caridade da Província de Pernambuco a uma única administração.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 26, oriundo da Câmara dos Deputados, que autoriza o governo a recolher ao Tesouro Nacional a quantia que se achar no banco pertencente à Casa dos Órfãos da cidade da Bahia.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 23, oriundo da Câmara dos Deputados, que isenta os empregados públicos, civis, eclesiásticos ou militares de seus serviços enquanto assistirem às Sessões dos Conselhos Gerais de Província de que forem membros.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 21, oriundo da Câmara dos Deputados, que aprova o emprego de encarregado da contabilidade da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
            2ª discussão do Projeto de Resolução nº AQ, que declara sem vigor a Ordenação L 1º, Título 95, e o Decreto de 26-03-1734, sobre o casamento de juízes com mulheres de sua jurisdição.
            Discussão da Resolução, já aprovada pela Câmara dos Deputados, do Conselho Geral da Província do Piauí sobre a criação de uma Junta de Justiça na Província.