Criação de cargo público

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        Criação de cargo público

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          Criação de cargo público

          • UF Criação de emprego público

          • UF Criação de função pública

          • UF Criação de lugar público

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          Criação de cargo público

            3 Archival description results for Criação de cargo público

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
            Assuntos tratados:

            Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
            Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
            Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
            Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
            Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
            Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
            Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
            Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-001-1832 · Item · 08-08-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 08-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do senador Almeida e Albuquerque informando que não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
            Leitura de Ofício do senador Bento Barroso Pereira informando que, por Decreto de 03-08-1832, fora nomeado para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
            Leitura de Ofício do senador Bento Barroso Pereira informando também estar inteiramente encarregado dos Negócios da Marinha.
            Leitura de Ofício do senhor Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque informando sua nomeação ao cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
            Leitura de Ofício do senhor Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque informando também estar inteiramente encarregado da Repartição dos Negócios do Império.
            Leitura de Ofício do senhor Pedro de Araujo Lima informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo diversos papeis sobre planos ou projetos de mineração, conforme pedido do Senado em Ofício de 20-07-1832.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando a aposentadoria, concedida por Decreto de 23-06-1832, a João Carlos Leal.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando pensão anual a Mathilde Emilia de Vasconcellos Pinto Leal.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a Carlos Adams.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a José Fernandes.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Ceará que removia a freguesia do Almofala para a povoação do Acaracu.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Ceará que gratifica os fazendeiros, criadores ou lavradores que construírem açude de pedra e cal.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Maranhão que determina que a Biblioteca pública estabelecida no Convento do Carmo da cidade do Maranhão, fica debaixo da Inspeção do presidente da Província em Conselho.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Piauí, criando na capital da respectiva Província o cargo de cirurgião do partido público.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, elevando a povoação de Peperi, na vila de São José, à freguesia.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, que determina as datas de férias e feriados escolares.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, dividindo a vila de Extremos em duas, uma a mesma atual e outra na povoação de Porto dos Touros.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela respectiva Câmara, do Conselho Geral da Província da Bahia criando o cargo de contador na Câmara da capital da referida Província.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província da Bahia, criando um Colégio de Letras na capital da respectiva Província.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, criando na respectiva Província um Curso de Estudos Mineralógicos.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, que determina que a administração de Jaguará fica a cargo da Câmara Municipal de Sabará.
            O senador Borges mandou à Mesa um Parecer sobre o Requerimento de um empregado a respeito de seus ordenados.
            Após questionamento do senhor Presidente sobre a nomeação de outro Presidente, devido à impossibilidade do senador Bento Barroso ocupar o cargo, foram feitas algumas observações. Optou-se pela negativa.
            Continuação da última discussão, com apresentação de emendas, sobre o Código do Processo.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-052-1828 · Item · 04-07-1828
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-07-1828.
            Assuntos tratados:

            Leitura de dois Ofícios, o 1º do Ministro do Império, que sua Majestade Imperial nomeasse um Senador de nome Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, por meio de Carta Imperial e a Câmara dos Deputados, remetendo as três Resoluções transcritas: 1ª Resolução: Artigo Único, a Resolução de 03-11-1827, que não provasse os párocos dos emolumentos de denúncias e certidões, 2ª Resolução: Os Vice-Presidentes, que servirem as presidências das Províncias, em vacância ou por impedimento, que nesse tempo não cobrem ordenados e 3ª Resolução: Os Juízes de fato, que tratam causas de liberdade de Imprensa, irão se reunir em Sessões periódicas.
            O Duque Estrada não compareceu ao Senado por motivo de enfermidade.
            Para o recebimento do Senador Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, o Presidente nomeou três Senadores para o seu recebimento, o Senador prestou Juramento e tomou assento.
            O Marquês de Inhambupe apresentou dois Pareceres, o 1º da Comissão de Constituição e Diplomacia a respeito do exame de Oficio do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão, que se encontrava enfermo e afastado de suas atividades. o 2º das Comissões reunidas de Constituição e Poderes, para prosseguimento do exame, a respeito da Eleição pela província do Ceará, para o lugar de Senador.
            O Visconde de Cayrú apresentou dois Pareceres, os dois da Comissão de Instrução Pública, o 1º Sobre a representação da Câmara e povos da Villa de Santa Maria de Baependy, que pedem a conservação da cadeira gramatica Latina e o 2º Sobre o presidente da Província da Paraíba, que fez participação nas escolas das primeiras Letras, declarando que estabeleceu para a Capital da Província, duas escolas de Ensino Mutuo e uma Escola de Meninos.
            A Comissão de Legislação apresentou minuta Projeto de Lei, sobre a criação do Lugar de Juiz de Fora, para a Villa de Baependy.
            As Comissões de Saúde Pública e Legislação, examinaram o Projeto da Câmara dos Deputados sobre a extinção dos lugares de Provedor Mór, Físico Mór e Cirurgião Mór e suas respectivas emendas e propuseram a discussão das atualizações.
            Leitura do Regimento dizendo que haverá na Capital do Império dois médicos.
            A Comissão do Regimento Interno, desejando cumprir com a Resolução do Senado que ordenou que fizessem artigos adicionais ao Regimento, nos quais se estabelecem os ordenados dos Oficiais e dos Empregados.
            O Senhor Carvalho apresentou emendas aprovadas pelo Senado a respeito do Projeto de Lei, sobre as prisões por crime sem culpa formada.
            Leitura do Parecer a respeito do Taquigrafo, José Antônio Pereira do Lago, que pede um titulo de sua Comissão, para evitar algum incomodo por falta do mesmo.
            3ª discussão do Projeto de Lei, sobre a extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Mesa de Consciência e Ordem e respectiva emenda.