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        Ata da 109ª Sessão do dia 08-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-036-1832 · Item · 08-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Requerimento de José Maria da Costa Mattos, Guarda-Livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, pedindo ser contemplado na Lei do Orçamento com uma gratificação igual a dos Oficiais da Secretaria. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Informação de que foram aprovadas as Folhas das Despesas do Senado e Secretaria no mês de setembro.
        2ª discussão da Resolução do Senado autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o lugar de Oficial da Secretaria da Justiça.
        Última discussão, para se dirigir à sanção Imperial, da Resolução aprovando a aposentadoria concedida a Antônio Francisco Lima, Contador da Marinha.
        1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre um Requerimento dos contínuos do Paço e da Secretaria do Senado, em que pedem ser elevados seus ordenados.
        1ª discussão da Resolução sobre o número de Deputados que devem se originar da Província do Piauí. Apresentado Requerimento. Remetido à Comissão de Estatística.
        1ª discussão da Resolução aprovando, com algumas alterações, os Decretos do Governo sobre as Guardas Municipais Permanentes.
        Continuação da 1ª discussão da Resolução sobre substituto na ausência do Juiz de Paz ou do suplente em exercício.
        Discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Administração Diamantina.

        Ata da 92ª Sessão do dia 30-08-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-098-1830 · Item · 30-08-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-08-1830.
        Assuntos tratados:

        Comunicado registrando a ausência do senador Marquês de Queluz por motivo de saúde.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que, por Ofício do Ministro da Fazenda, foi comunicada a sanção Imperial ao Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o novo método de lançamento e cobrança da décima dos prédios urbanos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que remete Projeto de Lei sobre a extinção do ofício de Comissário Geral do Exército durante a paz.
        Leitura de Ofício remetendo dois Projetos de Resolução: 1º- sobre a aprovação das aposentadorias concedidas a José de Souza Santos, José Joaquim Calazans, Francisco de Salles Gomes, Euzebio Nunes de Paiva Matos, Antônio Maria de Moura, João Innocencio de Azevedo Coutinho, Joaquim Ignácio Lopes de Andrade, Nicolau Viegas de Proença, Antônio José Rodrigues Paiva, João da Silva Mattos, Manuel José Barboza da Lomba, José de Rezende Costa e José Caetano de Brito; 2º- determinando que os processos das apelações, que na forma do art. 1º da Resolução de 24 de setembro de 1828, devem interpor-se ex-oficio das sentenças proferidas nas Juntas de Justiça, como das revistas nas causas cíveis e criminais, serão distribuídos a um dos Ministros da Relação.
        Leitura de uma Representação de Manoel de Santa Bárbara Garcia sobre a supressão, feita pela Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei do Orçamento, da pensão concedida pelo Governo ao filho do suplicante para frequentar o Curso Jurídico na cidade de São Paulo.
        Comunicado registrando a ausência do senador Visconde de Cayrú por motivo de saúde.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre os recenseamentos e certidões das arrecadações das heranças dos defuntos e ausentes.
        1ª e 2ª discussão das emendas postas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado sobre os contratos de locação de serviços.
        Exame da redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Resolução da Chancelaria da Ordem Imperial do Cruzeiro, esta vinda da Câmara dos Deputados.
        Leitura de um Ofício do Ministro do Império informando que receberia a Deputação do Senado na quinta-feira, 2 de setembro, às 10 horas.
        Última discussão das emendas redigidas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
        2ª discussão do Projeto de Resolução marcando o Termo da Vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre a moeda estrangeira de ouro, prata, ouro em barra, ouro em pinha, para que sejam livres de direitos de entrada ou consumo nos portos e alfândegas do Império.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução declarando a quem compete a atribuição de conferir as Cartas de Seguro aos Militares de 1ª e 2ª linha por crimes civis.
        Última discussão do Projeto de Lei sobre os réus que forem presos em flagrante pelo crime de roubo ou furto.