Conselho de guerra

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        Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-071-1827 · Item · 18-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-10-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a notificação de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral relativo as sentenças dos Conselhos de Guerra das Províncias e a Resolução sobre os réus militares de 3 ou mais deserções, juntamente com os respectivos autógrafos.
        Leitura do Ofício sobre as eleições para composição da mesa da Câmara dos Deputados.
        Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre o Projeto de Lei relativo a construção do Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
        Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a construção do Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
        Apresentação e leitura das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução sobre as armações de pesca das baleias para serem remetidas à Câmara dos Deputados.
        Apresentação e leitura das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de organização da Imperial Brigada de Artilharia da Marinha para serem remetidas à Câmara dos Deputados.
        Apresentação e leitura das emendas aprovadas ao Projeto de regimento econômico e policial para as minas.
        Apresentação e leitura das emendas ao Projeto sobre a fundação da dívida pública (caixas filiais).
        Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre um Requerimento apresentado na Sessão do dia 16 do corrente mês sobre a exclusão de três desembargadores da Relação do Maranhão.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o orçamento para o ano de 1828 e suas emendas.