Conselho de guerra

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Conselho de guerra

        Termos equivalentes

        Conselho de guerra

        • UP Conselhos de guerra

        2 Descrição arquivística resultados para Conselho de guerra

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-071-1827 · Item · 18-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-10-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a notificação de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral relativo as sentenças dos Conselhos de Guerra das Províncias e a Resolução sobre os réus militares de 3 ou mais deserções, juntamente com os respectivos autógrafos.
        Leitura do Ofício sobre as eleições para composição da mesa da Câmara dos Deputados.
        Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre o Projeto de Lei relativo a construção do Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
        Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a construção do Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
        Apresentação e leitura das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução sobre as armações de pesca das baleias para serem remetidas à Câmara dos Deputados.
        Apresentação e leitura das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de organização da Imperial Brigada de Artilharia da Marinha para serem remetidas à Câmara dos Deputados.
        Apresentação e leitura das emendas aprovadas ao Projeto de regimento econômico e policial para as minas.
        Apresentação e leitura das emendas ao Projeto sobre a fundação da dívida pública (caixas filiais).
        Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre um Requerimento apresentado na Sessão do dia 16 do corrente mês sobre a exclusão de três desembargadores da Relação do Maranhão.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o orçamento para o ano de 1828 e suas emendas.

        Ata da 3ª Sessão do dia 06-05-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-007-1828 · Item · 06-05-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Apresentação, pelo Presidente da Sessão, de um resumo dos trabalhos do Senado no ano anterior (1827).
        Apresentação, pelo 1º Secretário, de um ofício recebido pela Câmara dos Deputados declarando o nome dos deputados eleitos para a Mesa Diretora.
        Apresentação, pelo 1º Secretário, de quatro ofícios e duas resoluções recebidos no fim da Sessão do ano anterior. O primeiro Ofício do Marquês de Maceió, Ministro da Marinha, informando que o Imperador estava refletindo sobre o Projeto de Lei relativo a navegação dos navios brasileiros sem a obrigação de levar a bordo capelães e cirurgiões. O segundo Ofício da Câmara dos Deputados declarando terem sido sancionados dois Decretos da Assembleia Geral: o primeiro do orçamento para o ano de 1828; o segundo autorizando a despesa para a obra de construção da Imperial Quinta da Boa Vista. O terceiro Ofício sobre a Fundação da Dívida Pública. E o quarto Ofício criando mais um tabelião de notas na cidade da Bahia. A primeira Resolução é referente à alienação das armações; e a segunda Resolução declarando o artigo 4º da Lei de Outubro de 1827 sobre as sentenças dos Conselhos de Guerra.
        Nomeação das Comissões.