Cisplatina (Província - CS)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • 1817-1828

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Cisplatina (Província - CS)

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Cisplatina (Província - CS)

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Ata da 22ª Sessão do dia 31-05-1828

Ata da reunião plenária do dia 31-05-1828.
Assuntos tratados:

Leitura dos Ofícios do Ministro da Marinha, 1°: A Comissão Militar criada pelo Decreto de 20 de Maio de 1825 na Província Cisplatina, para julgar os indivíduos da Armada Nacional e a Imperial. 2º: Relatório, concernente a Repartição da Marinha.
Indicação do Senhor Carneiro de Campos, de que a Comissão do Regimento Interno proponha uma providencia a respeito das certidões.
Ultima discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia, sobre o Ofício do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Ultima discussão do Parecer da Comissão de Legislação, sobre o Requerimento da Câmara e Povos da Villa de Baependy, que pedem a criação de um Juiz de Fora.
2ª discussão do Projeto de Lei, sobre as prisões por crime sem culpa formada e suas respectivas emendas.

Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 14-05-1827.
Assuntos tratados:
Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para o fim da 3ª discussão do Regimento Interno.
Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a instalação de Comissões Militares nas Províncias de Rio Grande de São Pedro e na Cisplatina.
Leitura do Projeto de Lei dos Juizes Territoriais apresentado pela Assembleia Geral Legislativa.
3ª discussão do Projeto de Lei de Mineração e suas respectivas emendas.