Cidadão

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        • UP Cidadão brasileiro

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        Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-052-1829 · Item · 11-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente à Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
        Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre:
        -Resolução determinando que os ofícios de justiça serão temporariamente providos pelos magistrados.
        -Resolução declarando Felippe Nery Lopes, natural da Província de Minas Gerais, e sargento graduado de cavalaria, no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
        -Leitura de Resolução sobre a Proposta do Poder Executivo sobre o Banco do Brasil e emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados.
        2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos.

        Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-075-1829 · Item · 11-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
        Assuntos tratados:
        -Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente a Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
        -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito dos oficiais de justiça e magistrados.
        -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito da confirmação como cidadão brasileiros e consequentemente o direito desses militares a manterem seus postos. São eles: Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
        -Leitura de decreto apresentado a Câmara dos Deputados pelo Ministro e Secretário de Estados dos Negócio da Fazenda sobre o Banco do Brasil.
        -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Proibindo o Estabelecimento de Morgados, Capelas e outros quaisquer vínculos.