Cólera morbus

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        Cólera morbus

        • UF Cholera Morbus

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-071-1832 · Item · 26-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 26-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre a ausência do senador Conde de Lages por motivo de doença.
        Informe de Representação da Câmara Municipal da Paraíba em que requer que seja interceptada toda a comunicação com o "Mundo Velho" enquanto durar o cólera.
        Informe sobre a Resolução aprovada pelo Senado, vinda da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a divisão em três da freguesia da Senhora Madre de Deus da cidade de Porto Alegre.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Provincial de Goiás relativa à eleição do senador daquela Província.
        Discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Estatística sobre outra do Conselho Provincial de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul, desanexando-se da correição de Paranaguá, da Província de São Paulo, pertença à correição da Província de Santa Catarina.
        Aprovação das seguintes Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: elevação à freguesia da capela filial de Fahim e criação de uma vila no lugar do Espírito Santo do Serrito no Jaguarão.
        Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-075-1832 · Item · 02-07-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados que remete os Projetos de Lei sobre: disposição das Forças de Terra para os anos de 1833 a 1834; e convenção do valor de juros ou prêmio em dinheiro entre partes interessadas.
        Informe sobre Ofício do Ministro da Justiça em que remete a conta exigida pelo Senado dos emolumentos que tem rendido sua Secretaria.
        Informe sobre felicitações das Câmaras Municipais das Vilas Diamantina do Tijuco e de Caethé pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
        Informe sobre Representação da Câmara Municipal da Vila Diamantina do Tijuco requerendo o edifício nacional para Casa de suas Sessões e para uma prisão pública.
        Informe sobre Requerimento dos Oficiais de diferentes Secretarias de Estado pedindo a distribuição dos emolumentos existentes em caixa geral, lhes conservando os ordenados já arbitrados por último.
        Informe sobre Representação dos empregados públicos de todas as Comarcas de Sabará em que pedem que o pagamento de seus respectivos ordenados seja realizado pelos cofres públicos dos lugares onde servem.
        Envio de Parecer da Comissão de Saúde Pública à Mesa sobre exame de Representação da Municipalidade da Paraíba no qual pedem providências sanitárias contra o cólera morbus.
        Decisão para entrar na ordem dos trabalhos o Projeto de Resolução no qual concede autorização ao governo para mandar acabar com a ponte chamada "da Alfândega" da capital do Maranhão levando até abaixo mar.
        Última discussão da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar recrutar 1500 homens para o Exército.
        1ª discussão do Projeto de Lei sobre fixação das Forças de Mar para o próximo ano financeiro.
        Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: do Conselho Geral da Província da Bahia referente à criação de várias freguesias; e do Conselho Geral da Província de São Paulo referente à criação de sete vilas.
        Discussão dos primeiros artigos da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial de Goiás, para que o Hospital de Caridade desta Província seja socorrido pela Fazenda Pública com quantia de 1:200$000.
        Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia, com a finalidade da transferência da vila da Água Fria para o arraial da Purificação.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo para que os párocos não possam sair de suas freguesias sem licença do respectivo governo provincial.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás visando a elevação do arraial de Meia-Ponte à condição de vila.
        Continuação da discussão de artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.