Código de referência
BR DFSF F01-S07-D01-1829-AUT-01
Título
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Data(s)
- 17-06-1829 (Produção)
- 17-06-1829 (Sanção Imperial)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Dimensão: 1 folha
Suporte: papel
Nome do produtor
(1824-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os arrematantes de qualquer renda pública são isentos de propinas e de qualquer outra despesa da arrematação. Revogadas todas as leis, alvarás, resoluções e ordens em contrário.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
d18310b9-d5c0-4888-aea1-c1e7424eab90-AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
1.4 MiB