Ausência por doença

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Ata da 120ª Sessão do dia 08-10-1827

Ata da reunião plenária do dia 08-10-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, seguido da leitura da redação de sua Resolução que versa sobre concessão do poder de fabricação de pólvora a qualquer brasileiro.
Comunicado sobre moléstia do Senador Sebastião Luis Tinoco da Silva.
Aprovação de Indicação encaminhada à Mesa pelo Marquês de Inhambupe em que traz pedido ao Governo para clamar urgência ao plenipotenciário junto à Corte de Roma a fim de que trate de assuntos referentes aos julgamentos de causas eclesiásticas em duas instâncias, para então avançar as discussões acerca de matéria trazida em Projeto de Lei da Câmara dos Deputados.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados que comunica o encaminhamento de Projetos de Lei discutidos na Câmara dos Senadores à Sanção Imperial por meio de deputação. São eles: sobre autorização do governo a concessão de pensão pecuniária à viúvas e órfãos de oficiais militares; e sobre os novos bispados em Goiás e Mato Grosso.
Continuação da discussão de artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre criação de escrivão privativo do ponto e protesto das letras de comércio nas praças comerciais.
1ª e 2ª discussão de Resolução sobre aprovação de mercê concedida à Jerônimo Xavier de Barros, sendo aprovada mais uma posterior discussão desta matéria.
Aprovação de mercê para Marcos Antônio Brício após discussões de Resolução tratando deste tema.
Aprovação após última discussão de Resolução que versa sobre autorização do Governo para alienar todas as armações de pesca das baleias pertencentes aos próprios nacionais. Em seguida, foi dirigido à Comissão de Legislação para redação da emenda.
Aprovação após última discussão do Projeto de Regimento Econômico e Policial para as Minas, seus artigos e emendas.
Discussão do Parecer das Comissões de Guerra e Fazenda sobre a organização do plano de montepio militar.

Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827

Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828

Ata da reunião plenária do dia 04-07-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de dois Ofícios, o 1º do Ministro do Império, que sua Majestade Imperial nomeasse um Senador de nome Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, por meio de Carta Imperial e a Câmara dos Deputados, remetendo as três Resoluções transcritas: 1ª Resolução: Artigo Único, a Resolução de 03-11-1827, que não provasse os párocos dos emolumentos de denúncias e certidões, 2ª Resolução: Os Vice-Presidentes, que servirem as presidências das Províncias, em vacância ou por impedimento, que nesse tempo não cobrem ordenados e 3ª Resolução: Os Juízes de fato, que tratam causas de liberdade de Imprensa, irão se reunir em Sessões periódicas.
O Duque Estrada não compareceu ao Senado por motivo de enfermidade.
Para o recebimento do Senador Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, o Presidente nomeou três Senadores para o seu recebimento, o Senador prestou Juramento e tomou assento.
O Marquês de Inhambupe apresentou dois Pareceres, o 1º da Comissão de Constituição e Diplomacia a respeito do exame de Oficio do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão, que se encontrava enfermo e afastado de suas atividades. o 2º das Comissões reunidas de Constituição e Poderes, para prosseguimento do exame, a respeito da Eleição pela província do Ceará, para o lugar de Senador.
O Visconde de Cayrú apresentou dois Pareceres, os dois da Comissão de Instrução Pública, o 1º Sobre a representação da Câmara e povos da Villa de Santa Maria de Baependy, que pedem a conservação da cadeira gramatica Latina e o 2º Sobre o presidente da Província da Paraíba, que fez participação nas escolas das primeiras Letras, declarando que estabeleceu para a Capital da Província, duas escolas de Ensino Mutuo e uma Escola de Meninos.
A Comissão de Legislação apresentou minuta Projeto de Lei, sobre a criação do Lugar de Juiz de Fora, para a Villa de Baependy.
As Comissões de Saúde Pública e Legislação, examinaram o Projeto da Câmara dos Deputados sobre a extinção dos lugares de Provedor Mór, Físico Mór e Cirurgião Mór e suas respectivas emendas e propuseram a discussão das atualizações.
Leitura do Regimento dizendo que haverá na Capital do Império dois médicos.
A Comissão do Regimento Interno, desejando cumprir com a Resolução do Senado que ordenou que fizessem artigos adicionais ao Regimento, nos quais se estabelecem os ordenados dos Oficiais e dos Empregados.
O Senhor Carvalho apresentou emendas aprovadas pelo Senado a respeito do Projeto de Lei, sobre as prisões por crime sem culpa formada.
Leitura do Parecer a respeito do Taquigrafo, José Antônio Pereira do Lago, que pede um titulo de sua Comissão, para evitar algum incomodo por falta do mesmo.
3ª discussão do Projeto de Lei, sobre a extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Mesa de Consciência e Ordem e respectiva emenda.

Ata da 95ª Sessão do dia 01-09-1828

Ata da reunião plenária do dia 01-09-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, onde a Assembleia Geral por resolução trata da organização da Junta de Justiça.
Requerimento de Senhor Vergueiro, solicitando licença para cuidar da saúde.
Última discussão e emendas ao Parecer das Comissões de Constituição e Poderes sobre a eleição de Senador da província do Ceará.
Relato do 1º Secretário do Senado informando sobre as folhas de subsídios dos Senadores e despesas da casa.
2ª discussão dos artigos do Projeto de Lei que extingue a Casa de Suplicação do Brasil.