Ausência de senador

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            Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-065-1832 · Item · 18-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Relato da ausência do 1º Secretário, o senador Oliveira, por questões de saúde. Senador Matta Bacellar tomou assento na Mesa em seu lugar.
            Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Jacarehy da Província de São Paulo em favor da Reforma da Constituição.
            Leitura de Felicitação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro pela razão da instalação do Corpo Legislativo.
            Leitura de Ofício do Senador Antônio Viera da Soledade informando a razão de sua ausência.
            Leitura de Ofício do Senador Visconde de São Leopoldo informando sua ausência por questões de saúde.
            Requerimento do Senador José Martiniano de Alencar sobre o Diário da Câmara dos Senadores.
            Leitura de Parecer da Comissão de Estatística em análise da Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul se desanexe da correição de Paranaguá da Província de São Paulo e fique pertencendo à correição da referida Província.
            Indicação do senador Rodrigues de Carvalho propondo que se cobre do Governo a prestação de contas dos emolumentos que as Secretarias de Estado têm rendido.
            Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do Senador Borges para que se tenha uma Tesouraria no Senado.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os quatro taquígrafos que serviram na Câmara.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a povoação de São Miguel tornar-se vila de São Miguel.
            Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia requerendo aprendizes livres para o arsenal da Marinha e do Exército.
            Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia estabelecendo um farol no Presídio do Morro de São Paulo.
            Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

            Ata da 83ª Sessão do dia 18-08-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-089-1830 · Item · 18-08-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-08-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetendo os orçamentos das despesas a serem feitas de Julho de 1831 a junho de 1832 por aquela repartição nas províncias de Alagoas, Pernambuco e Pará. Remetido à Comissão de Fazenda.
            1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos.
            Relato do 1º Secretário informando a ausência do senador Visconde de Alcântara por questões de saúde.
            Apresentação e aprovação do Parecer da Comissão de Redação de Leis, sobre o Ofício da Câmara dos Deputados, propondo alterações na redação do Projeto de Lei que faculta a livre citação dos presos ou afiançados.