Ausência de senador

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            Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-065-1832 · Item · 18-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Relato da ausência do 1º Secretário, o senador Oliveira, por questões de saúde. Senador Matta Bacellar tomou assento na Mesa em seu lugar.
            Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Jacarehy da Província de São Paulo em favor da Reforma da Constituição.
            Leitura de Felicitação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro pela razão da instalação do Corpo Legislativo.
            Leitura de Ofício do Senador Antônio Viera da Soledade informando a razão de sua ausência.
            Leitura de Ofício do Senador Visconde de São Leopoldo informando sua ausência por questões de saúde.
            Requerimento do Senador José Martiniano de Alencar sobre o Diário da Câmara dos Senadores.
            Leitura de Parecer da Comissão de Estatística em análise da Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul se desanexe da correição de Paranaguá da Província de São Paulo e fique pertencendo à correição da referida Província.
            Indicação do senador Rodrigues de Carvalho propondo que se cobre do Governo a prestação de contas dos emolumentos que as Secretarias de Estado têm rendido.
            Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do Senador Borges para que se tenha uma Tesouraria no Senado.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os quatro taquígrafos que serviram na Câmara.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a povoação de São Miguel tornar-se vila de São Miguel.
            Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia requerendo aprendizes livres para o arsenal da Marinha e do Exército.
            Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia estabelecendo um farol no Presídio do Morro de São Paulo.
            Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

            Ata da 43ª Sessão do dia 30-06-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-048-1830 · Item · 30-06-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 30-06-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, remetendo outro do Presidente da Província do Ceará, com uma Representação da Câmara Municipal da Vila de Aracati em que se queixa das disposições do Conselho Geral da mesma Província sobre a conservação de currais de pescaria. Remetido à Comissão de Comércio.
            Parecer da Comissão de Estatística sobre a Proposta do Conselho Geral de Santa Catarina em transformar o povoado de Garopas em Vila.
            Requerimento do senador Caravellas para que lessem para Ordem do Dia a discussão do Regimento da Inspeção Policial da Saúde Pública.
            Comunicado do senador Borges sobre a ausência do senador Vergueiro por questões de saúde.
            Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução para criação de escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte, oferecido pela Comissão de Instrução Pública.
            2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução aprovando a criação de cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina. Oferecido pela Comissão de Instrução Pública.

            Ata da 53ª Sessão do dia 13-07-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-059-1830 · Item · 13-07-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 13-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura informando a ausência do senador Marquês de Inhambupe por questões de saúde.
            Apresentação, pela Comissão de Redação de Leis, da redação das emendas ao Projeto de Lei aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província de Santa Catarina. Foi aprovada a redação e remetido à Câmara dos Deputados.
            Discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de Cyro Candido Martins de Brito, oficial da Secretaria do Senado, encarregado da redação das atas, em que pede uma gratificação pelo aumento de trabalho.
            1ª discussão do Parecer das Comissões de Fazenda e Comércio sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para ser entregue à Câmara de Vila Barbacena uma contribuição pelo trânsito de animais e pessoas pelo Rio Paraibuna, na estrada denominada Mathias Barbosa.
            1ª discussão e Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo, contendo outra da Vila de São Carlos, para que seja permitido vender pólvora dentro da povoação.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do senador Estevão José de Carneiro Cunha, no qual informa não poder comparecer à Sessão por questões de saúde. Apresentada indicação de senador.
            3ª discussão do Projeto de Lei para que escrivães dos Juízes de Paz sejam ao mesmo tempo Tabeliães de Notas.
            3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei para a criação de cadeiras de gramática latina e escolas de primeiras letras na Província do Piauí.