Aumento salarial

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        Ata da 89ª Sessão do dia 29-08-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-016-1832 · Item · 29-08-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 29-08-1832.
        Assuntos tratados:

        Participação de enfermidade do senador Marquês de Jacarepaguá.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionado um autógrafo da Resolução sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul que autorizava o Presidente em Conselho para construir um chafariz em Porto Alegre.
        O senador Duque Estrada informou ao Senado que o senador Visconde de Cayru não poderia comparecer à Sessão por encontrar-se enfermo.
        Leitura de Parecer da Comissão de Legislação a respeito de Requerimento dos tabeliães e escrivães da Corte. Quanto a isso, a Comissão apresentou também um Projeto de Lei que versa sobre a equiparação dos ordenados dos Oficiais de Justiça das comarcas litorâneas com os ordenados dos Oficiais das comarcas de Minas Gerais.
        Nomeação de deputação para apresentar ao Governo uma lei aprovada pela Assembleia Geral Legislativa para subir à sanção. Foram eleitos os senadores Visconde de Alcantara, José Joaquim de Carvalho e Antonio Gonçalves Gomide.
        3ª discussão das emendas feitas ao Código do Processo Criminal. Foram apresentadas, ainda, outras emendas.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo autógrafo do Decreto de 27-08-1832, que prorrogava a Assembleia Geral Legislativa até 20-10-1832.

        Ata da 118ª Sessão do dia 19-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-046-1832 · Item · 19-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe de Ofício do Ministro do Império participando, em resposta ao ofício a a ele enviado, que a Regência em nome do Imperador receberá no dia em questão, a Deputação do Senado para o encerramento da Assembleia Geral.
        Informe de Ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados sobre as matérias a seguir: participando que adotou para envio à sanção Imperial de Resolução sobre a forma de realização das eleições da terceira Legislatura; comunicando ter sido sancionado o Decreto sobre a reforma de alguns artigos da Constituição.
        Informe de Ofício da Câmara dos Deputados em que comunica, em resposta ao Ofício que se lhe dirigiu, que esta Casa concorda com a alteração de palavra proposta pelo Senado e envio à sanção de Resolução, tomada sobre outra do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul, que versa sobre a divisão da Freguesia da Madre de Deus, em Porto Alegre.
        Informe de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução sobre a aprovação de ordenados das cadeiras de ensino de primeiras letras [na Província do Rio Grande do Norte].
        Apresentação e discussão de Resolução do senador Conde de Lages sobre a vigência das Leis que regem as eleições dos membros do corpo Legislativo.
        1ª discussão de Resolução do Senado no qual dá autorização ao Governo a despender com os ordenados dos membros da Junta do Comércio a parte de que ficaram privados, com apresentação de emendas.
        Chegada da deputação após encontro com a Regência, informando detalhes da Sessão Imperial para o encerramento da Assembleia Geral Legislativa.
        1ª discussão e aprovação de Resolução do Senado no qual concede autorização ao Governo para aumento do ordenado do guarda-livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
        1ª discussão de Resolução que determina que a Província do Rio de Janeiro tenha mais um Deputado na Assembleia Geral Legislativa, com apresentação de emendas.
        Discussão de Resolução do Senado que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Felipe Salmon.
        3ª discussão de Resolução do Senado sobre o Patrimônio da Câmara Municipal da vila de Valença e suas emendas.
        Leitura e discussão de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem Resoluções sobre: [elevação da soma aplicada para pagamento das prezas e criação de impostos à pagamento de juros de apólices para este fim]; e autorização ao Governo para deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos [e consulares quanto aos seus ordenados].