Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 31-08-1826 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 20 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 31-08-1826.
Assuntos tratados:
Leitura de ofícios da Câmara dos Deputados sobre as seguintes matérias: encaminhamento de Resolução sobre o Projeto de Lei para Dotação de Sua Majestade e da Família Real; adoção, na íntegra, do Projeto de Lei sobre Execução da Pena de Morte; e sobre concordância quanto à vigência do Decreto de 22-11-1823 diante de dúvida trazida por autoridades.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que examina o Requerimento do Desembargador João Cardoso de Almeida Amado referente ao gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
Debate quanto à urgência de discussão do Projeto de Lei sobre a Dotação da Família Imperial.
Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a Organização das Câmaras Municipais.
1ª discussão de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre representação feita por seu redator em que pede providências sobre a demora de impressão e organização dos diários do Senado, e também sobre pagamento de gratificação.
Debate do Parecer da Comissão do Senado encarregada de formar o Regimento Comum de ambas às Câmaras. Juntou-se ao Parecer o Relatório apresentado pela Comissão Mista para serem discutidos.
Discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre Requerimento dos oficiais da Secretaria do Senado quanto à continuação do pagamento de seus ordenados.
Debate e decisão referente ao envio de Deputação para solicitar de Sua Majestade, o Imperador, sua resolução sobre o encerramento da Assembleia Geral.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 161v.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Dotação da Família Imperial
- Redator
- Pena » Pena de morte
- Liberdade de Imprensa
- Oficial público » Oficial de secretaria
- Servidor público » Servidor público federal » Servidor do Senado
- Deputação » Deputação ordinária
- Câmaras legislativas municipais
- Impressão do Diário do Senado
- Regimento comum da Assembleia Geral
- Cidadania
- Desembargador
- Decreto de 22 de novembro de 1823
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- Estevão Ribeiro de Rezende (1º) (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- José da Silva Lisboa (Assunto)
- Clemente Ferreira França (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (Assunto)
- João Cardoso de Almeida Amado (Assunto)
- Assembleia Geral (Assunto)
- Comissão da Mesa (Assunto)
- Comissão de Redação do Diário (Assunto)
- Comissão Mista de Organização do Regimento Comum da Assembleia Geral (Assunto)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Marina 28-08-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 28-11-2019
3ª revisão: Marília Portela 27-08-2024