Περιοχή αναγνώρισης
Κωδικός αναγνώρισης της ενότητας περιγραφής
Τίτλος
Χρονολογία(ες)
- 08-08-1827 (??????????)
Επίπεδο περιγραφής
Μέγεθος και υπόστρωμα της ενότητας περιγραφής (ποσότητα, όγκος ή διαστάσεις)
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Περιοχή πλαισίου παραγωγής
Όνομα του παραγωγού
Φορέας διατήρησης του αρχείου
Ιστορικό της ενότητας περιγραφής
Διαδικασία πρόσκτησης
Περιοχή περιεχομένου και διάρθρωσης
Παρουσίαση περιεχομένου
Ata da reunião plenária do dia 08-08-1827.
Assuntos tratados:
Leitura da redação de duas Resoluções a serem apresentadas a Sanção Imperial. Uma sobre a naturalização de todo estrangeiro Português existente no Brasil antes da Independência como Cidadão Brasileiro. Outra Resolução sobre a extensão aos oficiais de patente ativos e reformados, que vencem soldo de 1ª e 2ª linha do exercito brasileiro os mesmos soldos concedidos aos oficiais de guarnição.
Leitura de dois Ofícios, no qual inteira que o Senado não pôde dar o seu consentimento ao Projeto que proíbe as Câmaras Municipais de fazerem festas a custa dos bens do Conselho, e a Resolução sobre a organização de uma Academia Medico Cirúrgica na cidade de São Luis do Maranhão.
Leitura de um Oficio sobre o Projeto de Lei acerca da execução das Sentenças dos Conselhos de Guerra.
Declaração do Presidente do Senado para que os membros da Comissão de Legislação encaminhasse com maior brevidade a redação das emendas do Projeto de Municipalidades. Em resposta foi relatado que tais emendas não estavam em posse da comissão.
2ª discussão do Projeto do Regimento Interno da Assembleia Geral e seus respectivos artigos.
Discussão do Projeto da Câmara dos Deputados sobre a abolição da contribuição que recebem por lei o escrivão da Câmara Imperial e o Desembargador do Paço dos Conselhos do Império. Foi adiada.
2ª discussão do Projeto de Lei da Extinção da Junta de Administração dos Diamantes criada na cidade de Cuiabá e suas respectivas emendas.
3ª discussão do Projeto de Lei da criação de Juízes de Paz proveniente da Câmara dos Deputados e suas respectivas emendas.
Επιλογές, εκκαθαρίσεις και τελική διατήρηση
Προσθήκες υλικού
Σύστημα ταξινόμησης
Περιοχή όρων πρόσβασης και χρήσης
Όροι πρόσβασης
Όροι αναπαραγωγής
Γλώσσα(ες) των τεκμηρίων
Αλφάβητο(α) των τεκμηρίων
Σημειώσεις για τη γλώσσα και γραφή των τεκμηρίων
Φυσικά χαρακτηριστικά και τεχνικές προϋποθέσεις
Εργαλεία έρευνας
Generated finding aid
Περιοχή συμπληρωματικών πηγών
Εντοπισμός πρωτοτύπων
Εντοπισμός αντιγράφων
Συμπληρωματικές πηγές / σχετικές ενότητες περιγραφής
Περιοχή παρατηρήσεων
Εναλλακτικός(οί) κωδικός(οί) αναγνώρισης
Σημεία πρόσβασης
Θέματα
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Naturalização
- Χωρίς τίτλο » Soldo
- Oficial militar » Oficial do exército
- Câmaras legislativas municipais
- Financiamento de festa
- Municipalidade
- Regimento comum da Assembleia Geral
- Escrivão
- Desembargador
- Diamante
- Juiz » Juiz de Paz
- Extinção de instituição pública
- Criação de curso superior
- Nomeação de juiz
- Suplente » Suplente de juiz de paz
- Festividade nacional
- Execução de sentença » Execução de sentença do Conselho de Guerra
- Cidadão naturalizado
- Conselho de guerra
- Curso de Medicina
- Tratamento de saúde
- Licença » Licença para tratamento de saúde
- Despesa de custeio
Ονόματα
- José Caetano da Silva Coutinho (Θέμα)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Θέμα)
- José Joaquim de Carvalho (Θέμα)
- José Antônio da Silva Maia (Θέμα)
- Pedro de Araújo Lima (Θέμα)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Θέμα)
- José Egídio Álvares de Almeida (Θέμα)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Θέμα)
- Francisco Carneiro de Campos (Θέμα)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Θέμα)
- Comissão de Legislação (Θέμα)
- Junta de Administração dos Diamantes de Cuiabá (Θέμα)
- Câmara dos Deputados (Θέμα)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Θέμα)
Είδη
Περιοχή ελέγχου της περιγραφής
Κωδικός αναγνώρισης περιγραφής
Κωδικός αναγνώρισης του φορέα καθιέρωσης της εγγραφής
Κανόνες και/ή συμβάσεις
Κατάσταση επεξεργασίας της εγγραφής
Επίπεδο λεπτομέρειας της περιγραφής
Ημερομηνίες δημιουργίας, αναθεώρησης ή κατάργησης της περιγραφής
Criação: Cássio 04-10-2019
Revisão: Marina 11-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 16-09-2024
3ª Revisão: Marília Portela 17-01-2025