Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28-07-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 28-07-1830.
Assuntos tratados:
Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre as atribuições dos Juízes Almotacés. Após debate, teve aprovação para passar para a última discussão.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre a apelação permitida pelo Artigo 45 do Projeto de Lei de 02 de outubro de 1823. Aprovou-se o adiamento do Projeto, tal como proposto por Requerimento do senador Marquês de Inhambupe, até a deliberação de emendas ao Projeto que reprime abusos da liberdade de imprensa.
Última discussão das emendas postas ao Projeto de Lei sobre os privilégios concedidos aos descobridores, inventores e instrutores de qualquer indústria útil. Uma vez aprovadas, foram para a Comissão de Redação de Leis para ser redigida a versão do Projeto sob a forma de Decreto e, consequentemente, subir para a sanção Imperial.
1ª e 2ª discussão do Projeto, com emendas da Câmara dos Deputados, sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo. A discussão foi prorrogada até a Sessão seguinte a pedido do senador Borges.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 12, vindo da Câmara dos Deputados, sobre o comércio de pau-brasil. Tal Projeto foi rejeitado pelos senadores.
1ª e 2ª discussão de Projeto de Resolução sobre o conhecimento e decisão dos embargos opostos na Chancelaria das Ordens Militares. O Projeto foi aprovado para passar para a última discussão.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes, ficando adiada por conta da hora.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Juiz » Juiz almotacé
- Invenção
- Pau-brasil
- Militares
- Chancelaria (instituição)
- Tinta
- Comércio de madeira
- Escrivão
- Extinção de instituição pública
- Regimento de 10 de dezembro de 1613
- Embargos
- Liberdade de Imprensa
- Carta Lei de 02 de outubro de 1823
- Direito autoral
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (Assunto)
- Mesa do Despacho Marítimo (Assunto)
- Provedoria dos Defuntos e Ausentes (Assunto)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Assunto)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Chancelaria das Três Ordens Militares (Assunto)
- Comissão de Redação de Leis (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 09-12-2019
Revisão: 28-02-2020
2ª Revisão: 20-02-2025
3ª Revisão: 10-10-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes