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Date(s)
- 16-07-1828 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 16-07-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados relativo à alteração de artigo do Projeto de Regimento para os Conselhos Gerais de Província.
3ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a continuar o Pagamento das Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias por um ano.
3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a Extinção do Foro Pessoal.
2ª discussão do Projeto de Lei marcando os Ordenados dos Oficiais de Secretaria e mais Empregados das duas Câmaras da Assembleia Legislativa.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
- Mercê
- Untitled » Salário de oficial
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Servidor público » Untitled » Servidor da Câmara dos Deputados
- Foro pessoal
- Foro privilegiado
- Contínuo
- Tença
- Untitled » Oficial de secretaria
- Pensões
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- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 21-10-2019
Revisão: Tales 11-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 31-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
a2b84fbc-3e0a-4e3a-ab28-a981f54855a2-C002_L003_P125a127_Ata_18280716.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf