Item AT-059-1828 - Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1828

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-059-1828

Title

Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1828

Date(s)

  • 12-07-1828 (Creation)

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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Ata da reunião plenária do dia 12-07-1828.
Assuntos tratados:

Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça e suas emendas.
Leitura de Ofícios vindos da Câmara dos Deputados encaminhando Projetos e Resoluções com as seguintes matérias: Autorização da continuação do Pagamento de Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias; Proibição do Estabelecimento de Morgados, Capellas e outros vínculos; Autorização dada ao Hospital da Caridade na Villa do Rio Grande da Província de São Pedro do Sul para adquirir Título Legal e Bens de Raiz; e Possibilidade das Duas Câmaras admitirem e demitirem seus respectivos empregados.
Continuação da 1ª e 2ª Discussão do Regimento dos Conselhos Gerais de Província.

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Criação: Banny 21-10-2019
Revisão: Tales 11-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 31-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025

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