Identity area
Reference code
Название
Дата(ы)
- 28-06-1830 (????????)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Context area
Имя автора
Хранилище
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Область содержания и структуры
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 28-06-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Ofícios, o primeiro, do senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, a respeito da cópia da Proposta do Conselho Geral da Província de Sergipe que versa sobre o o Rio Itapicuru servindo de divisão entre aquela Província e a da Bahia; o segundo, do senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, comunicando que o Imperador sancionou a Resolução sobre a extinção do ofício de Administrador da Alfândega da Vila de Santos, na Província de São Paulo.
Leitura e aprovação das novas emendas ao Projeto de Lei sobre liberdade de imprensa.
1ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação que trata de extinguir a Provedoria dos Defuntos e Ausentes. Aprovado para passar para a 2ª discussão.
2ª discussão do Projeto de Lei que declara a extinção dos ofícios de avaliadores providos pelas Câmaras.
2ª discussão e aprovação de adiamento do Projeto de Resolução oferecido pela Comissão de Fazenda concedendo o terreno abandonado pelos índios para a Câmara da Vila de Paracatu.
2ª discussão do Projeto de Lei, oferecido pela Comissão de Fazenda, concedendo o terreno da Fazenda Nacional do Cubatão de Santos para pastagens públicas e para a fundação de uma povoação.
2ª discussão do Projeto de Resolução, oferecido pela Comissão de Instrução Pública, aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Физические характеристики и технические требования
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Область заметок
Альтернативный идентификатор(ы)
Точки доступа
Subject access points
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Gestor » Administrador de Alfândega
- Liberdade de Imprensa
- Pastagem
- Escola » Escola de primeiras letras
- Extinção de cargo público
- Avaliador (profissão)
- Concessão de terreno
- Território indígena
- Limites
- Indígena
- Criação de vila
- Divisão de terras
- Criação de escola
- Extinção de instituição pública
- Criação de povoado
Place access points
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Sergipe (Província - SE)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
- Brazil (Império) » Parahyba do Norte (Província - PB)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Rio Piracatu (Comarca - MG) » Piracatú (Município - MG)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » Santos (Comarca - SP) » Santos (Município - SP)
- Rios do Brasil » Rio Itapicuru
Name access points
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Тема)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Тема)
- Bento Barroso Pereira (Тема)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Тема)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Тема)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Тема)
- Comissão de Legislação (Тема)
- Provedoria dos Defuntos e Ausentes (Тема)
- Comissão de Fazenda (Тема)
- Fazenda Nacional do Cubatão de Santos (Тема)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Тема)
- Câmara Municipal de Piracatú (MG) (Тема)
- Conselho Geral da Província de Sergipe (Тема)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Статус
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 04-12-2019
Revisão: 20-02-2020
2ª Revisão: 18-02-2025
3ª Revisão: 25-09-2025
Язык(и)
Script(s)
Sources
Примечание архивиста
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes