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Title
Date(s)
- 22-05-1830 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados, o primeiro sobre o Projeto de Lei da criação das vilas, o segundo sobre o Projeto de Lei que manda litografar e distribuir os mapas topográficos, geográficos e hidrográficos do Império.
Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo Ofício da Província de Minas Gerais, que acompanha Ofício da Câmara Municipal da cidade de Ouro Preto pedindo esclarecimentos sobre as despesas com a Festividade do Corpo de Deus.
Última discussão do Parecer da Comissão de Redação do Diário apresentado na Sessão de 19-05-1830 sobre a redação dos Diários do Senado.
Continuação da 2ª discussão da Resolução Nº 4 de 1829 a respeito dos Militares das Províncias criadas pela Lei de 20 de outubro de 1823. Apresentada emendas. Requerimento de senador para que o projeto vá para Comissão de Legislação.
1ª discussão e rejeição da Resolução J de 1829 que estabelece a forma de verificar o pagamento da taxa de selo no caso de usufruto de heranças.
1ª discussão do Projeto de Lei N de 1829 estabelecendo regras aos contratos de prestação de serviços, com trabalhadores brasileiros ou estrangeiros.
1ª e 2ª discussão da Resolução nº 14 de 1829 que nomeia juízes de paz em todas as capelas filiais curadas.
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Existence and location of originals
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Criação de vila
- Litografia
- Mapa » Mapa topográfico
- Mapa » Mapa geográfico
- Mapa » Mapa hidrográfico
- Festividade provincial
- Redator
- Impressão do Diário do Senado
- Lei de 20 de outubro de 1823
- Militares
- Untitled » Untitled » Imposto do selo
- Usufruto
- Herança (direito das sucessões)
- Juiz » Juiz de Paz
- Capela
- Capela curada
- Corpus Christi
- Alvará (edito real) » Alvará de 17 de junho de 1809
- Alvará (edito real) » Alvará de 02 de outubro de 1811
- Estrangeiro
- Cidadão
- Untitled
- Untitled
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- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Comissão de Redação do Diário (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
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Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes