Pièce AT-059-1827 - Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827

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Cote

BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-059-1827

Titre

Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827

Date(s)

  • 03-10-1827 (Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel

Zone du contexte

Nom du producteur

(1824-1889)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Ata da reunião plenária do dia 03-10-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de um Ofício e Resolução da Câmara dos Deputados, em que autoriza o governo a alienar todas as armações de pesca das baleias.
Leitura de Ofício em que o cidadão Felippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente oferece aos Senadores exemplares de um Catecismo Político. Remetido à Comissão de Instrução Política.
Indicação de Senador sobre o adiamento da Resolução que trata do julgamento das Causas Eclesiásticas.
3ª discussão e aprovação para ser remetida à sanção imperial, da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados que aplica aos oficiais de secretarias das províncias marítimas do império a terça parte dos emolumentos existentes nas juntas de fazenda.
1ª e 2ª discussão da Resolução autorizando o governo a conceder ao Seminário Episcopal do Pará um terreno que lhe fica contíguo.
1ª e 2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre a Criação de oficio de Escrivão Privativo de Ponto e Protesto das Letras de Comércio.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Municipalidades.
Leitura de Ofício do Senador remetendo os Autógrafos de um Decreto sobre a isenção de direitos de entrada, pelo período de um ano de todos os comestíveis e medicamentos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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      Ébauche

      Niveau de détail

      Moyen

      Dates de production, de révision, de suppression

      Criação: Cássio 10-10-2019
      Revisão: Marina 19-11-2019
      2ª Revisão: Juliana Gaia 16-10-2024
      3ª Revisão: Marília Portela 21-01-2025

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