Contribuição voluntária

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        Contribuição voluntária

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          Contribuição voluntária

          • UP Contribuição financeira voluntária

          • UP Apoio financeiro voluntário

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          Contribuição voluntária

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            Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-077-1832 · Item · 04-07-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Participação ao Senado da ausência do sr. Oliveira por motivo de doença.
            Leitura do Ofício do Ministro da Justiça remetendo uma Resolução que trata da arrecadação da contribuição voluntária, em benefício dos lázaros, ficando encarregada aos Coletores da Décima dos Prédios Urbanos.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados contendo a cópia da Pastoral de 28 de outubro de 1828, sendo remetida à Comissão Eclesiástica.
            Leitura do Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas Gerais contendo duas Resoluções sobre a criação de escolas de primeiras letras.
            Leitura de um Requerimento de Maria Luiza Delfina pedindo uma providência legislativa sobre a interposição do recurso de Revista no Tribunal competente, na causa que contende com José Antonio da Costa.
            Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.
            Eleição dos senadores Marquês de Baependy, João Evangelista e Manoel Caetano Almeida e Albuquerque (Tinoco) para receberem o Ministro da Marinha e Guerra.
            2ª discussão do Projeto de Lei que fixa as Forças Navais para o próximo ano financeiro e suas emendas.

            Ata da 51ª Sessão do dia 09-07-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-081-1832 · Item · 09-07-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 09-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Lei sobre a naturalização de estrangeiros estabelecidos como colonos na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul. Apresentado Requerimento.
            Felicitação do Conselho da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional da vila de Valença, em razão da presente reunião do Corpo Legislativo.
            Informe da ausência do senador Bento Barroso Pereira por questões de saúde.
            Indicação do senador Borges para que da Secretaria do Senado se remetessem diretamente aos Conselhos Gerais, Câmaras Municipais e autoridades os Diários desta Câmara.
            1ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados para preservar a forma de arrecadação e contribuição voluntária em benefício dos lázaros.
            1ª discussão do Projeto de Lei proveniente da Câmara dos Deputados permitindo a livre estipulação de juros.
            Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.

            Ata da 69ª Sessão do dia 01-08-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-100-1832 · Item · 01-08-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que comunica a não adoção da emenda posta pelo Senado à Resolução que aprova a concessão de aposentadoria a Francisco Caetano da Silva pelo Governo.
            Informe sobre a ausência do senador Luiz Oliveira por motivo de doença.
            Envio de Requerimento do senador Marquês de Barbacena para pedido de cópia de Ofício à Câmara dos Deputados contendo o pedido de demissão feito pela Regência. Não aprovada.
            Debate sobre o adiamento da discussão de emendas apresentadas ao Código Criminal e questões correlatas.
            2ª discussão do Art. 2º da Resolução que prescreve a forma de arrecadação de contribuição voluntária em benefício dos Lázaros.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco na qual pretende a divisão da freguesia do Sacramento da cidade do Recife.
            Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados tomadas sobre a 1ª e 2ª Proposta do Conselho Provincial de Minas Gerais, constantes do impresso n. 102 deste ano, relativas à criação de escolas de primeiras letras em diferentes lugares da província.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados participando que em consideração à Mensagem que a Regência Permanente lhe dirigira dando a sua demissão do alto emprego que exerce, resolveu na Sessão Permanente do dia anterior mandar-lhe uma deputação e convidá-la a permanecer no posto oficial a que fora elevada pela escolha da Assembleia Geral, assegurando-lhe que ela empregará todos os esforços para sustentar e coadjuvar a mesma Regência em nome do Imperador, no exercício das atribuições de que se acha revestida pela Constituição.
            Leitura de outro ofício da Câmara dos Deputados participando que tendo enviado perante a Regência a deputação oficiada no ofício teve em resposta o agradecimento ao apoio da Câmara e faria esforços para manter-se no posto e que não o deixaria sem o consentimento da Assembleia Geral.
            Leitura de Ofício do Ministro da Guerra remetendo Tabelas Impressas no Orçamento da Repartição a seu cargo para próximo ano financeiro.