Ajudante de porteiro

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              Ata da 88ª Sessão do dia 28-08-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-015-1832 · Item · 28-08-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 28-08-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem as Resoluções sobre: aprovação de pensão [à Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e à Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha]; aprovação de aposentadoria [a Antônio Francisco Lima].
              Apresentação de Artigo Aditivo ao Título 16 do Regimento Interno do Senado, que versa sobre a competência do tesoureiro da Casa.
              Leitura de Pareceres sobre as seguintes questões: da Comissão da Mesa, sobre Requerimento de Joaquim Pereira Leitão pedindo para ser provido no lugar de Ajudante de Porteiro do Senado; e da Comissão de Legislação, tendo apreciado Ofício do Ministro e Secretário dos Estados dos Negócios da Justiça e documentos a ele anexados referente a Requerimento de José Hipólito de Araújo, que tendo obtido em grão de revista da Relação da Bahia sentença sobre a legalidade, com que tinha sido provido no Ofício do Guarda-Mór da Relação desta cidade, pedia a execução da sentença.
              Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

              Ata da 105ª Sessão do dia 03-10-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-032-1832 · Item · 03-10-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 03-10-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados informando ter aprovado as emendas, feitas pelo Senado, ao Decreto regulando os estudos das Escolas ou Faculdades de Medicina nas Províncias do Rio de Janeiro e da Bahia.
              Leitura de Representação de Thomaz José de Aguillar Sande Nabo, almoxarife do Arsenal de Guerra da Coroa, sobre uma Resolução da Câmara dos Deputados, que chegaria ao Senado, sobre os ordenados dos empregados de sua repartição.
              O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento da Câmara Municipal de Diamantina a respeito da demarcação de seu território.
              Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que revogava o Alvará de 04-09-1810.
              Última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros estabelecidos no Império.
              Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de Joaquim Vieira Leitão em que pede o cargo de ajudante de porteiro do Senado.
              Continuação da 1ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de Antonio Francisco Lima, contador da Marinha.
              2ª discussão da Resolução do Senado sobre revistas.
              Os senadores Alencar e Borges mandaram à Mesa uma Declaração de Voto a respeito do Projeto de Lei de naturalização dos estrangeiros.